O Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal funciona como uma ferramenta de identificação das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Por meio dos dados registrados, é possível atender essa população por meio de alguns benefícios assistenciais.
O recurso costuma contemplar as famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema. A inscrição deve ser realizada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Os municípios são os responsáveis por coletar as informações repassadas pelas famílias e encaminhá-las ao Estado. Desta forma, o Governo Federal realiza um cruzamento de dados para identificar quais famílias podem receber um respectivo abono.
O cadastro deve ser realizado por um representante do núcleo familiar, sendo ele maior de 16 anos e preferencialmente mulher. Na prática, esse cidadão deve se dirigir ao CRAS ou CREAS com ao menos o seu CPF ou título de eleitor.
Além disso, para registrar os demais componentes é necessário: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor. Ainda será necessário apresentar o comprovante de residência e o de renda mensal.
No caso de famílias indígenas ou quilombolas, o sujeito deverá ter em mãos: qualquer um dos documentos mencionados ou apenas, a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
Critérios para inscrição no Cadastro Único
De modo geral, podem se inscrever no CadÚnico as famílias que:
- Possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021);
- Possuem renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.300 em 2021);
- Possuem renda acima dessas não se enquadrando nos principais requisitos, mas que estejam vinculadas ou que solicita algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único para sua liberação.
Lista de benefícios sociais para as famílias inscritas no Cadastro Único
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Auxílio emergencial;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Família;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Facultativo de Baixa Renda;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI?;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa;
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
