Os motoristas brasileiros que usam a gasolina se assustaram positivamente hoje. Acontece que as secretarias da Fazenda de 27 estados brasileiros em uma conversa com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Gilmar Mendes, sugeriram uma redução da taxa fixa do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota passou de R$1,45, para R$1,22 sobre a gasolina.
A taxa anterior incidia sobre o litro de gasolina e o etanol anidro. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) havia anunciado esta alíquota sobre os combustíveis na semana passada. Todavia, o Governo adiantou o novo ICMS fixo por litro de gasolina em 30 dias. Ela passará a valer a partir do dia 1º de junho.
Analogamente, o Comsefaz diz que a redução na alíquota do ICMS da gasolina foi uma decisão técnica, levando em consideração uma média de outras taxas cobradas no país. De fato, a Lei Complementar 194/2022 considerou a gasolina como um combustível fundamental para a economia brasileira.
Desse modo, as 27 entidades, fizeram uma parceria, e abriram uma negociação, com o objetivo principal de assegurar que as taxas cobradas sobre a gasolina não trariam mais perdas aos estados da federação. Isso se deve ao fato de que no ano passado, houve uma redução expressiva no ICMS, prejudicando a arrecadação.
Mudança nos tributos
A princípio, a alteração na forma com que os combustíveis de todo o país são tributados, deverá mexer com toda a burocracia envolvendo a cobrança dos impostos. Por essa razão, os estados tomaram a decisão de estipular um período de dois meses para a transição dos valores das alíquotas.
Vale ressaltar que no ano passado, o Comsefaz registrou um enorme prejuízo, de cerca de R$26,9 bilhões por conta das alterações relativas ao ICMS dos combustíveis. Em síntese, a taxa tributária sobre os combustíveis de todo o país, o ICMS, ficou estipulada em um teto de 18%.
Ademais, no governo de Jair Bolsonaro, houve um corte substancial sobre o ICMS dos combustíveis. Essa redução sobre a tributação teve como objetivo principal, frear a inflação no território nacional. Vale observar que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado ficou em 5,79%.
Aliás, em 2022, de acordo com o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), os meses de julho, agosto e setembro apresentaram uma deflação, puxada principalmente pela redução expressiva das alíquotas cobradas sobre os combustíveis, como a gasolina e o etanol, por exemplo.
Redução nos índices de preços
A princípio, a deflação consiste em uma queda média nos preços de produtos e serviços negociados em todo o país. Com a redução dos tributos cobrados sobre os combustíveis, toda a cadeia econômica foi afetada, visto que eles influenciam em fatores como os custos relativos ao transporte de mercadorias.
De fato, a inflação no final de 2021 e início de 2022 estava bastante alta. Para controlar o índice de preços, o governo não apenas alterou o ICMS dos combustíveis, mas o Banco Central (BC), tomou a decisão de aumentar os juros básicos da economia brasileira, a chamada taxa Selic.
Deve-se observar que a alta dos juros afeta o crédito disponível no mercado, o que faz com que ele fique mais caro. Em consequência, as empresas brasileiras investem menos, a população compra menos parcelado, visto que as taxas cobradas ficam mais caras. A economia então acaba encolhendo.
No caso do corte de ICMS sobre os combustíveis, os estados acabam sendo afetados, tendo em vista que eles passam a arrecadar bem menos. Portanto, o governo conseguiu controlar a inflação, mas são várias as consequências. Portanto, o novo governo de Lula, busca aumentar as alíquotas e consequentemente a arrecadação.
ICMS
Por conta da perda arrecadatória dos estados, relativa à redução dos combustíveis, o Palácio do Planalto procura um meio termo. Os estados da federação buscam por uma tributação mais justa, sendo que ainda é preciso controlar a inflação. Dessa maneira, o ICMS dos combustíveis deve aumentar, mas não tanto. A gasolina, portanto, irá subir.
Em conclusão, as entidades estaduais buscam retornar com a cobrança dos impostos sobre a gasolina e o etanol. Dessa maneira, os estados podem garantir uma arrecadação maior para cobrir suas contas públicas. O ICMS será cobrado com um valor mais alto do que o do ano passado, mas reduzido em comparação ao ano anterior.
