A Carteira Nacional de Habilitação é um dos documentos mais importantes para brasileiros. É por meio da CNH que os condutores transitam com seus automóveis de forma legal. Todavia, a carteira precisa ser renovada com um tempo e, para isso, é necessário que o motorista desembolse um certo valor.
Pensando nisso, um novo Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PL 2434/2022), prevê uma isenção de 50% do valor para pessoas com deficiência visual.
Segundo o texto, terão até 50% de desconto aqueles que possuem menos de 20% da visão em um dos olhos. É importante salientar que tal condição se trata da visão monócula, que é reconhecida como deficiência sensorial.
Renovação da CNH com desconto de 50%
O deputado Bengtson informou que o objetivo do projeto é proporcionar mais equilíbrio na taxa de renovação da CNH. Isso porque, os condutores que possuem essa deficiência na visão são obrigados a renovarem a carteira em um período menor que os demais motoristas, o que, consequentemente, proporciona um gasto mais elevado.
“Ao sancionar a lei 14.071/20 [que modificou o Código de Trânsito Brasileiro], o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação”, afirmou o deputado.
Os condutores que possuem visão monocular possuem os seguintes prazos para renovarem a CNH:
- 10 anos para quem tem até 49 anos de idade;
- 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para quem tem a partir de 70 anos.
O deputado apresentou o Projeto de Lei na Câmara dos Deputados no dia 08 de setembro de 2022, onde segue em tramitação. Entretanto, o texto ainda precisa da aprovação de algumas comissões, como a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), Viação e Transportes (CVT), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Sua CNH pode ser suspensa
Muitos condutores não sabem, mas mesmo sem atingir o limite de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o seu documento pode ser suspenso ao infringir alguma norma de trânsito.
É importante ressaltar que, na maioria das vezes, as infrações gravíssimas levam a suspensão da CNH e, em alguns casos, o motorista pode ser impedido de dirigir por um prazo que pode chegar a até 1 ano.
Portanto, confira a lista composta por 17 infrações que causam a suspensão da CNH, mas que podem ser desconhecidas.
Lista de multas que causam a suspensão da CNH
- Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorros;
- Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local;
- Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia;
- Condutor envolvido em acidente não prestar informações para Boletim de Ocorrência;
- Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local;
- Conduzir veículo de categoria C, D e E sem realizar exame toxicológico obrigatório – Suspensão da CNH por 3 meses;
- Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos;
- Dirigir sob influência de Álcool – Suspensão da CNH por 12 meses;
- Disputar corrida;
- Forçar passagem entre veículos;
- Organizar interrupção da circulação da via sem autorização – Suspensão da CNH por 12 meses;
- Promover “racha”;
- Recusar o teste do bafômetro – Suspensão da CNH por 12 meses;
- Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida;
- Transpor sem autorização, bloqueio viário policial;
- Usar veículo para interromper circulação sem autorização – Suspensão da CNH por 12 meses;
- Utilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.
Minha CNH foi suspensa, o que fazer?
Primeiramente, o motorista que teve sua carteira de habilitação suspensa deve realizar um curso de reciclagem num Centro de Formação de Condutores (CFC), com prazo de 30 horas. No curso, é importante que sejam abordados temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
Ao fim do curso, o condutor precisa passar por uma avaliação com 30 questões, sendo necessário acertar ao menos 21 delas para recuperar o documento.
