O Ministério do Trabalho e da Previdência Social divulgou na segunda-feira (6) que foram gerados 196,9 mil empregos com carteira assinada no mês de abril no país. Segundo as informações, o resultado considera a diferença entre 1,85 milhão de contratações e 1,66 milhão de demissões no mesmo período.
Vale ressaltar que o quadro melhorou no mês passado, com uma alta de 89,5 mil empregos. As informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), relacionadas a abril, deveriam ter sido divulgadas em maio, no entanto, houve um atrasado nos repasses dos dados pela Dataprev.
De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil caiu para 10,5% no trimestre encerrado em abril, marcando a redução mais significativa desde 2016. No entanto, a falta de trabalho ainda é realidade para 11,3 milhões de brasileiros.
Pandemia
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, o fato de ter ocorrido uma alta de desemprego em abril do ano passado foi decorrente ao pico dos casos da Covid-19.
“Os números estão em linha com o processo de recuperação da economia brasileira. É número bastante superior ao registrado em abril do ano passado. Lembremos que abril do ano passado havia um processo de pico da Covid do Brasil. Então justifica um número baixo [naquele mês]”, declarou Dalcolmo.
Queda no acumulado anual
Ainda, segundo a pasta, no que diz respeito ao acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, cerca de 770,6 mil vagas de emprego formal foram criadas. O número é menor que o registrado entre janeiro e abril de 2021. Na época, o saldo positivo foi de 894,7 mil empregos.
Fim da multa de 40% do FGTS e do seguro-desemprego em 2022
Há algumas semanas, um tema entrou em evidencia entre os trabalhadores de todo o país. Foi divulgado que o seguro-desemprego e a multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderiam encerrar definitivamente.
Na realidade, o fim dos benefícios, normalmente concedidos aos trabalhadores demitidos sem justa causa, foi sugerido em um estudo realizado pelo GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), grupo formado pelo Governo Federal em 2019. Naquele mesmo ano, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não iria implementar as mudanças propostas.
Em síntese, a proposta do GAET, formado por economistas, juristas e acadêmicos, tinha como objetivo criar um único fundo de proteção ao desemprego, custeado pelo empregador e pelo Governo Federal.
Desta forma, os valores dos benefícios que seriam ocasionalmente repassados aos trabalhadores demitidos sem justa causa, seriam encaminhados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Por sua vez, o FAT teria responsabilidade de abastecer as contas do FGTS vinculadas aos trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio. Neste sentido, o montante seria distribuído entre as contas em um prazo de até 30 meses.
Os depósitos seriam equivalente a 16% do salário do trabalhador. Sendo assim, os repasses mensais seriam de 24%, contando com a distribuição mensal de 8% da remuneração já realizada pela empresa nas contas de seus funcionários.
Assim, após os 30 meses de depósitos, os trabalhadores atingiriam 7,2 salários mínimos nas contas do FGTS e o governo deixaria de depositar os 16%. Lembrando que os 8% depositados pelo empregador continuariam sendo creditados.
No mais, o valor desses salários nas contas do FGTS dos trabalhadores passaria por uma correção monetária, segundo os índices praticados pelo governo para elevar a renda dos empregados.
A ação faria com que, quando os trabalhadores completassem 12 salários mínimos na conta do FGTS, os mesmos teriam direito de sacar os 8% depositados todos os meses pelas empresas responsáveis.
