BPC: O Que é e como solicitar? Garanta até R$1.411 todo mês!

Por Gorete Costa Em 14/12/2023 às 16:21

BPC: O Que é e como solicitar? Garanta até R$1.411 todo mês! Imagem: Divulgação

O BPC é um benefício assistencial disponibilizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, o BPC é destinado principalmente para idosos, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência que não possam garantir seu sustento ou de sua família.

Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Seu principal objetivo é assegurar apoio financeiro e social a cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Como solicitar o BPC?

Existem duas maneiras de se solicitar o BPC:

Presencialmente: O requerente, um familiar ou um procurador pode comparecer a uma agência do INSS e apresentar a documentação necessária.
Online: Através do portal Meu INSS, o requerente pode realizar a solicitação do conforto de sua casa.

Em ambos os casos, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social.

Documentos necessários para a solicitação

Avaliação da Deficiência

Para a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, é realizada a avaliação da deficiência, que tem como objetivo constatar os impedimentos de longa duração que limitam a pessoa em suas tarefas diárias ou em sua participação efetiva na sociedade.

Concessão do BPC

Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode-se ligar, também, para a Central 135. A ligação é de graça para telefone fixo.

Grupo familiar do BPC

Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Como calcular a renda por pessoa da Família

Para verificar se a família do idoso ou da pessoa com deficiência possui renda igual ou menor que ¼ do salário mínimo por pessoa, devem ser somados todos os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem a família.

Comprovação de despesas para o BPC

A Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14, de 7 de outubro de 2021, trouxe algumas mudanças para o BPC. A primeira mudança foi a simplificação da dedução dos gastos para o requerente do BPC.

Análise do pedido

Após a entrega do requerimento, o INSS tem um prazo de 30 dias para analisar a solicitação. Caso o pedido seja negado, o requerente tem o direito de recorrer à decisão em até 30 dias.

Valor do BPC

O valor do BPC é de um salário mínimo vigente, pago mensalmente até o falecimento do beneficiário. Esse recurso é de extrema importância para a sobrevivência e proteção social dos mais vulneráveis.

Ainda que o BPC seja um instrumento valioso de assistência social, muitos brasileiros têm dificuldades para acessá-lo. Portanto, é fundamental buscar informações corretas e de fontes confiáveis para garantir esse direito.

Quem tem direito ao BPC?

Pessoas idosas: com idade igual ou superior a 65 anos.
Pessoas com deficiência: de qualquer idade, desde que apresentem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Inscrição no Cadastro Único

A inscrição no Cadastro Único é uma etapa obrigatória antes de solicitar o BPC. Tanto o beneficiário quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único.

Inscrição para 2024

A inscrição para 2024 pode ser realizada da mesma maneira que as solicitações regulares. Entretanto, é importante estar atento ao calendário de inscrições e aos documentos necessários.

O BPC é um benefício essencial para muitos brasileiros. Se você se enquadra nos requisitos, não deixe de solicitar. Lembre-se de conferir todas as informações e documentos necessários para a solicitação. Boa sorte!