Como tinha sinalizado que podia fazer, o presidente Jair Bolsonaro vetou o aumento do fundo eleitoral para 2022 em R$5,7 bi. O montante estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que foi sancionada com cancelamento deste aumento.
Na prática, o veto não significa que o o valor do fundo eleitoral não deve ser aumentado quase 3 vezes mais do que foi pago em 2018. Isso aconteceu porque o Congresso pode derrubar o veto do presidente e manter o aumento criticado pela população. Uma segunda possibilidade seria rever os valores e conversar com o governo nas discussões do orçamento que estão previstas para dezembro.
A lei deve retornar ao Congresso e quando pautada na ordem dos trabalhos as discussões e votações devem continuar. Veja abaixo os partidos que votaram contrariamente a lei da LDO – que tinha incluído no texto o aumento do fundo eleitoral.
- PT;
- PV;
- Podemos;
- PCdoB;
- Novo.
1) O que é o fundo eleitoral?
O fundo eleitoral é um dinheiro público, que é separado do orçamento para ser utilizado em campanhas eleitorais. Ele foi criado em 2017, com intuito de acabar com o financiamento de empresas a campanhas de candidatos.
Neste ano o contexto era da Lava Jato, onde esquemas de corrupção e problemas com dinheiro de empesas doados a campanhas políticas era uma realidade.
Então, desta forma acabar com um fundo serviria como uma política de transparência. Se por um lado seria investido dinheiro público, por outro os candidatos não dependeriam exclusivamente do dinheiro doado pelas empresas.
A medida do fundo eleitoral, porém, ainda é encontra muitas críticas, seja da população, afirmando que o dinheiro poderia ser utilizado para outras motivações, ou então de especialistas que apontam que as regras do fundo priorizam os maiores partidos.
No entanto, mudanças na legislação do fundo eleitoral não está na agenda política do governo. Por enquanto, o governo federal tem focado, por exemplo, na reforma tributária e no lançamento do Auxílio Brasil – uma reformulação do Bolsa Família. As eleições de 2022 e a preocupação com a reeleição do governo é uma realidade para assistentes e pessoas ligadas ao presidente.