O presidente Jair Bolsonaro confirmou que vai aprovar o quanto antes o projeto de lei de socorro financeiro a estados e municípios. No entanto, o chefe do executivo também informou que vai vetar o trecho do projeto que abre exceções para o congelamento de salários.
Para isso, ele informou que vai publicar primeiro um decreto para chamar concursados da Polícia Rodoviária Federal.
“Estamos acertando pequenos ajustes que estão na iminência de serem solucionados”, informou o presidente durante reunião com governadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O projeto concede a unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões, dividido em cotas durante quatro meses. Em troca, as autoridades locais terão de congelar os salários no serviço público por um ano e meio.
Entretanto, diversas categorias, com o apoio do governo, foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso.
Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), escolhido como um dos três porta-vozes dos governadores, pediu que a primeira parcela seja paga até o dia 31 de maio, e que o presidente Bolsonaro vetasse o trecho que possibilita a abertura de exceções para aumento salarial do funcionalismo.
“Essas despesas com pessoal, se tivermos 2020, 2021, vejo quase impossível dar qualquer aumento agora. A maioria dos governadores entende, a prerrogativa é do senhor, mas o veto deste artigo é fundamental”, afirmou o governador.
O porta-voz garantiu que o pedido é da maioria dos governadores, mas a posição sobre o reajuste não era unanimidade entre eles.
Senado havia deixado de fora do congelamento algumas categorias
Segundo o projeto aprovado no Senado Federal, os seguintes servidores iriam ter reajuste salarial:
- funcionários públicos da área da saúde;
- funcionários públicos da área de segurança; militares das Forças Armadas;
- servidores da Polícia Federal (PF);
- servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- guardas municipais; trabalhadores da educação pública como os professores;
- agentes socioeducativos;
- profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
- profissionais de assistência social;
- servidores das carreiras periciais, como os peritos criminais.
No entanto, com a decisão do presidente Bolsonaro, todas as categorias, sem exceção, terão seus salários congelados.
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