O novo marco legal das agências reguladoras foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme informou a assessoria do Palácio do Planalto, o texto foi sancionado com vetos. A expectativa é que o documento seja publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26 junho.
De acordo com informações do Planalto, Bolsonaro vetou trecho do projeto que determinava a elaboração de uma lista tríplice para que o presidente indicasse os dirigentes das agências. O veto poderá ser mantido ou derrubado pelo Congresso.
Agências reguladoras são órgãos que exercem fiscalização, regulamentação e controle de determinados produtos e serviços de interesse público. O presidente da República tem missão de indicar diretores de agências. O Senado Federal deve aprovar ou não essas indicações.
Na última segunda-feira, 24, o veto já havia sido por Bolsonaro. Ele disse que o trecho retirava a prerrogativa do presidente de indicar diretamente os presidentes de agências reguladoras. O presidente vetou o trecho por entender que o texto restringia “a competência constitucionalmente conferida ao chefe do Poder Executivo para fazer as indicações desses dirigentes”. O prazo para sanção do projeto terminava nesta terça.
A legislação atual não prevê lista tríplice para a seleção de integrantes das agências reguladoras. Veja a lista completa de agências reguladoras da esfera federal: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Mineração (ANM).
De acordo com uma lista feita pelo Notícias Concursos, pelo menos cinco agências reguladoras fizeram pedidos de concursos: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional do Cinema (Ancine). Ao todo, são 773 vagas com salários que podem chegar a até R$15.516,12.
Solicitação de concurso da ANTAQ
A Agência Nacional de Transporte Aquaviários solicitou a abertura de novo edital de concurso público (Concurso ANTAQ 2019) ao Ministério da Economia. O órgão enviou um pedido de autorização para preenchimento de 102 vagas efetivas, mesmo quantitativo de cargos vagos na entidade.
O edital do concurso ANTAQ 2019 foi solicitado com vagas para os cargos de técnico administrativo, técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários, analista administrativo e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários.
Os salários iniciais chegam a R$ 7.016,67 para técnico administrativo, R$ 7.388,37 para técnico em regulação, R$ 13.807,57 para analista e R$ 15.058,12 para especialista. Além disso, os profissionais contarão com R$458,00 de auxílio-alimentação.
- Concurso: Agência Nacional de Transporte Aquaviários
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 102
- Remuneração: até R$ 15.058,12 + benefícios
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Saiba mais sobre o concurso.
Solicitação de concurso da ANTT
É grande a expectativa de realização do concurso público da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Concurso ANTT 2019). De acordo com informações da assessoria de imprensa da autarquia, um novo edital foi solicitado ao Ministério da Economia com 394 vagas.
O Concurso ANTT 2019 foi solicitado com vagas para os cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (63 vagas), Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (208 vagas), Analista Administrativo (36 vagas) e Técnico Administrativo (87 vagas).
Os cargos de técnico têm requisito de nível médio completo, enquanto os cargos de analista e especialista têm requisito de nível superior. Os salários chegam a até R$15,5 mil, já considerando o auxílio alimentação de R$458,00. Veja os valores:
R$7.474,64 para técnico administrativo;
R$7.846,37 para técnico em regulação;
R$14.265,57 para especialista em regulação;
R$15.516,12 para analista administrativo.
A ANTT tem sede em Brasília (DF). No entanto, há possibilidade de lotação de vagas nas unidades regionais no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina.
De acordo com a Associação dos Servidores da ANTT (ASEANTT), o número de oportunidades que deverão ser oferecidas não supre a real necessidade de servidores. “As vagas apenas completam o quadro previsto na criação da agência, com lei de 2001. A realidade mudou muito desde então. É grande a rotatividade de funcionários, o que agrava ainda mais essa realidade deficitária”.
O concurso ANTT é considerado urgente, já que, por lei, a Agência pode ter até 1.705 servidores. No entanto, o órgão tem déficit de 731 profissionais. O quantitativo de cargos preenchidos corresponde a 57,1% do total de servidores.
- Concurso: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 394
- Remuneração: até 15 mil
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: SOLICITADO
- Saiba mais sobre o concurso.
Solicitação de concurso da ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), deve divulgar em breve o seu edital de concurso público (Concurso ANEEL 2019) para nível médio e superior. Segundo informações da autarquia, um novo pedido de certame foi enviado ao governo com 169 vagas.
O Concurso ANEEL 2019 foi solicitado para Técnico Administrativo (82 vagas), Analista Administrativo (42 vagas) e Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (45). O cargo de nível médio tem salário de R$ 6.605,52, enquanto os cargos de nível superior contam com ganhos de R$ 11.987,29 e R$ 12.890,49, já com o auxílio-alimentação, de R$ 458.
O cargo de Técnico Administrativo tem as seguintes atribuições: exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANEEL. A distribuição de vagas para este cargo será feita em três áreas de conhecimento.
De acordo com assessoria de comunicação da ANEEL, a carência por servidores é grande, chegando ser superior a quantidade de vagas solicitadas. O órgão deveria ter, atualmente, 765 servidores, mas conta com apenas 615, representando um déficit de quase 20%. O número de servidores ideal é conforme a lei nº 10.871/2004, que prevê o quadro de pessoal do órgão.
- Concurso: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 169
- Remuneração: até R$12.890,42
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: SOLICITADO
- Saiba mais sobre o concurso.
Solicitação de concurso da ANA
O novo edital de concurso público da Agência Nacional de Águas (Concurso ANA) foi solicitado ao Governo Federal. A informação foi passada pela própria autarquia ao site Folha Dirigida. Segundo o órgão, o pedido foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ao qual a autarquia é vinculada, no dia 22 deste mês.
O novo pedido de concurso visa o preenchimento de vagas nos cargos de técnico administrativo (09 vagas), analista administrativo (37 vagas) e especialista em recursos hídricos (47). No último pedido, feito em 2017, o órgão solicitou 91 vagas. O pedido, no entanto, não foi aprovado pelo então Ministério do Planejamento, atualmente incorporado ao Ministério da Economia.
Os cargos de Especialista em Recursos Hídricos e Especialista em Geoprocessamento exigem curso superior completo, em nível de graduação. Os salários dos especialistas chegam a R$15.516,12, já com o auxílio-alimentação de R$458,00.
- Concurso: Agência Nacional de Águas
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 93
- Remuneração: até R$15.516,12
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: SOLICITADO
- Saiba mais sobre o concurso.
Solicitação de concurso ANCINE
A Agência Nacional de Cinema solicitou a abertura de concurso público (Concurso ANCINE 2019) para preenchimento de vagas em cargos de níveis médio e superior. A confirmação veio da própria autarquia nesta sexta-feira, 31 de maio, ao site Folha Dirigida. Ao todo, foram solicitadas 15 vagas. A agência, com sede no Rio de Janeiro, tem um grande déficit de servidores.
As oportunidades foram solicitadas para os cargos de Especialista em Regulação (06), Analista Administrativo (01), Técnico Administrativo (02) e Técnico em Regulação (06). Para concorrer aos cargos de Analista e Especialista, os candidatos deverão ter nível superior. Já para técnico, será exigido o nível médio.
O salário será de R$7.474,67 para técnicos administrativos e R$7.846,37 para técnicos em regulação. Os analistas administrativos farão jus aos salários de R$14.265,50, enquanto os especialistas têm ganhos de R$15.516,12.
- Concurso: ANCINE – Agência Nacional do Cinema
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 15
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: SOLICITADO
- Saiba mais sobre o concurso.
