O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou na Câmara a Medida Provisória do novo Bolsa Família e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhou o presidente nesta segunda-feira (09).
As informações são da CNN Brasil. A ideia com a PEC é liberar valores para pagar o benefício social sem ferir a lei do teto de gastos – que estabelece um limite no orçamento.
“Essas duas matérias são decisivas para o Brasil. Primeiro, porque a PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos (…) a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce no governo precisa ser disciplinada”, comentou Guedes.
E continuou: “Não só assegura a implementação dos programas, como permite a transformação do Estado brasileiro”.
A entrega das medidas não estava na agenda oficial, mas é significativa, na medida que o governo estaria “dando o primeiro passo”.
“Vamos contar com certeza com Câmara e Senado para dar celeridade, ainda mais nesse momento tão importante de retomada econômica”, disse Lira.
Novidades no Bolsa Família
O projeto social, até agora conhecido como Bolsa Família, deve mudar de nome para “Auxílio Brasil”, principalmente para tirar a “marca Lula” de um programa que já acontecesse a quase 18 anos.
As pessoas em pobreza e extrema pobreza devem continuar a serem atendidas, por outro lado mudanças estão previstas, como, por exemplo, aumentar o programa de R$ 190 para, no mínimo, R$ 300.
Além disso, três “frentes” devem ser criadas, de acordo com a Folha de São Paulo:
- “Primeira Infância” – voltada para famílias que tenham criança com idade inferior a três anos;
- “Composição Familiar” – pensado para família que tenham uma gestante ou então alguém com idade entre 3 e 21 anos;
- “Superação da Extrema Pobreza” – apenas para famílias em situação de extrema pobreza. O que hoje seriam famílias que recebem menos de R$ 89.
Também estariam previstos bolsa para famílias com atletas de visibilidade em competições ou então estudantes com destaque em eventos científicos. Outros pagamentos seriam o “vale-creche e um auxílio para produtores rurais”, fiz reportagem da Folha de São Paulo.
PEC dos Precatórios
A PEC dos precatórios surgiu num contexto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, alega ter de deparado com um “meteoro” devido ao alto valores das dívidas da Justiça no governo.
Por outro lado, informações da Folha de São Paulo, órgão do governo já teriam chamado atenção quanto a possíveis percas com pagamento de precatórios. O que o jornal traduziu para “o que indica que a pasta não foi pega tão de surpresa assim”.
Os órgãos indicam valores a mais nos precatórios de cerca de R$ 15 bilhões, referentes a complementações do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).