O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios não é calote nas dívidas e ainda adiantou que apenas os valores acima de R$ 450 mil devem ser parcelados. A declaração foi dada nesta terça-feira (03).
“Devo, não nego; pagarei assim que puder”, declarou o ministro, em evento promovido pelo IDP e pelo site Poder 360. E continuou: “Calote não há […] E os maiores terão uma alternativa de usar um poder liberatório para acelerar a transformação do estado brasileiro”.
Os precatórios são os valores que o governo deve por meio de ações na Justiça em que não é possível mais recursos. As causas podem variar seja devido a erro na aposentadoria, auxílio-doença, pensões ou qualquer outro tipo de causa em que o governo seja réu. Em outras palavras, a liberação das quantias na verdade são um reconhecimento de valores que o governo deve por algum motivo ao cidadão.
PEC dos precatórios
A PEC dos precatórios deve ser apresentada nos próximos dias para o Congresso e o que foi adiantado até agora é que os valores até R$ 450 mil poderão ser pagos a vista nos próximos anos.
“Nós achamos que todas as sentenças menores de R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos. Só os maiores precatórios, de R$ 450 mil para cima, serão parcelados”,
Outra possibilidade é de que os valores acima de R$ 450 mil poderão ser parcelados em até 9 anos, de acordo com informações preliminares. A iniciativa pretende abrir R$ 40 bilhões no próximo orçamento.
A PEC também deve estabelecer um fundo com receita de privatizações e venda de imóveis e demais patrimônios da União.
“O que estamos fazendo é transformar uma crise em uma oportunidade de transformar o Estado. Temos que fazer como fazem todos os cidadãos, vende casa de campo, carro”, explicou Guedes.
“Meteoro”
A PEC dos precatórios começou a ser discutida cerca de duas semanas atrás, depois do governo ter estimado para o ano que vem R$ 89,1 milhões de dívidas na Justiça. Os dados foram obtidos pelo o Globo. O total representa um aumento de 62% em comparação com 2021 (R$ 54,7 bilhões). A situação só ficou ainda pior, já que os precatórios já estavam crescendo acima da inflação.
“Estava tudo no lugar quando o meteoro nos atingiu. Não é propriamente só o Bolsa Família (que seria afetado), porque ele (o total de precatórios) equivale 93% das nossas despesas discricionárias. O governo opera com R$ 96 bilhões de despesas neste ano. O meteoro são R$ 90 bilhões”, afirmou Guedes.
Veja aqui como o Bolsa Família poderia ser afetado.
