Nesta quinta-feira, 21 de maio, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que vai sancionar o projeto de lei complementar 39/2020. Sendo assim, vão ficar suspensos os prazos de validade dos concursos públicos que foram homologados até 20 de março.
A suspensão da validade dos concursos públicos já homologados vai vigorá até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública do país.
O texto aprovado dispõe da cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional.
A proposta, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD MG), prevê a liberação de R$60 bilhões. De acordo com Bolsonaro, haverá alguns vetos na proposta da lei.
“A cota de sacrifício dos servidores é não ter reajustes até 31 de dezembro do ano que vem. Foi conversado que o servidor poderá colaborar nesse momento difícil. Tivemos proposta de redução de 25%. Em comum acordo com os poderes, concluímos que congelando o salário esse peso seria menor”, disse Bolsonaro durante videoconferência com deputados e governadores.
A suspensão vai abranger todos os concursos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, da administração direta ou indireta. Os prazos dos concursos voltarão a vigorar quando acabar o período de calamidade pública.
As bancas organizadoras dos concursos terão que publicar, em veículos oficiais previstos em cada edital, aviso sobre a suspensão dos prazos.
Bolsonaro vai incluir TODAS as categorias no congelamento de salários
Nesta quinta-feira (21) o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai aprovar o quanto antes o projeto de lei de socorro financeiro a estados e municípios. O presidente também informou que vai vetar o trecho do projeto que abre exceções para o congelamento de salários. Porém, vai publicar primeiro um decreto para chamar concursados da Polícia Rodoviária Federal.
“Estamos acertando pequenos ajustes que estão na iminência de serem solucionados”, informou o presidente durante reunião com governadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O projeto concede a unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões, dividido em cotas durante quatro meses. Em troca, as autoridades locais terão de congelar os salários no serviço público por um ano e meio. Entretanto, diversas categorias, com o apoio do governo, foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso.
Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), escolhido como um dos três porta-vozes dos governadores, pediu que a primeira parcela seja paga até o dia 31 de maio, e que o presidente Bolsonaro vetasse o trecho que possibilita a abertura de exceções para aumento salarial do funcionalismo.
“Essas despesas com pessoal, se tivermos 2020, 2021, vejo quase impossível dar qualquer aumento agora. A maioria dos governadores entende, a prerrogativa é do senhor, mas o veto deste artigo é fundamental”, afirmou o governador.
O porta-voz garantiu que o pedido é da maioria dos governadores, mas a posição sobre o reajuste não era unanimidade entre eles.
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