Nesta quarta-feira (11), o Presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), assinou uma Medida Provisória (MP), que passa a permitir então a venda de etanol diretamente pelos produtores ou importadores nos postos de combustível, sem a necessidade do intermédio realizado pelas distribuidoras.
Além disso, a MP permitirá que os postos vendam etanol de qualquer marca, independentemente da bandeira comercializada, desde que o consumidor seja devidamente informado.
O líder participou logo pela manhã da cerimônia para a assinatura da MP no Palácio do Planalto. Também estiveram presentes durante a cerimônia o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Segundo informações das pastas, a decisão foi tomada a partir da determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e também de estudos feitos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo principal da MP é “aumentar a concorrência, beneficiando o consumidor final”.
A MP vigente até antes da assinatura da nova, determinava que os postos associados a um distribuidor só poderiam vender o combustível desse único fornecedor. Essa nova medida tem força de lei, portanto, passa a ser válida mediamente após a assinatura, porém ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional com prazo máximo de 120 dias para análise.
Críticas ao ICMS aplicado sobre a bandeira tarifária
Em sua fala, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo está planejando proibir que os estados cobrem ICMS sobre a bandeira tarifária atual da conta de luz. Bolsonaro lembra também que o Brasil vive uma das piores crises hídricas de sua história, motivo pelo qual a bandeira tarifária vermelha foi adotada para a conta de luz.
Porém, ao mesmo tempo, o presidente criticou governadores, dizendo que estão cobrando ICMS, imposto de competência estadual, sobre a bandeira tarifária vermelha, o que piora ainda mais os preços.
“Fomos obrigados a colocar bandeira vermelha para pagar uma outra fonte de energia que é a termoelétrica, que é muito mais cara. Os governadores cobram ICMS em cima da bandeira. Quem paga a conta disso? Sou eu”, disse.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro, novamente insistiu em defender uma proposta que enviou ao Congresso referente a cobrança de ICMS sobre o preço do combustível, ele afirmou ter reduzido os tributos federais. O presidente também associou a culpa pelo alto preço do gás de cozinha aos impostos estaduais, apesar de a Petrobrás ter aumentado o preço do commodity esse ano em 35%.
Existem mais de 120 agentes atuando no ramo do combustível (Etanol, Gasolina e Biodiesel)
O Ministro Bento Albuquerque afirmou que atualmente existem mais de 120 agentes, dentre eles estão refinarias de petróleo, usinas que produzem etanol, produtores de biodiesel, importadores e revendedores na área do varejo, atuando no mercado para tornar possível que o combustível chegue até os consumidores.
“Após 20 anos, esperamos que, até 2022, até oito novos agentes comecem a atuar no segmento de refino, competindo entre si e com a Petrobras e importadores, fornecendo produtos a distribuidores e revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas da comercialização”, disse o ministro.
Além disso, Albuquerque também a medida recentemente tomada para a redução dos tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Logo após citar tal medida, o ministro acrescentou que a expectativa dele é que tenha a mesma contrapartida para os tributos estaduais.
“O tributo estadual representa em média 27% para gasolina, 15% para o diesel, 155% para o etanol hidratado e 14% para o gás de cozinha. O ICMS é cobrado a partir de um porcentual de uma base de cálculo que acompanha o preço final na bomba, potencializando o aumento do preço do combustível. Já o tributo federal não aumenta, pois é um valor fixo por litro”, afirmou Albuquerque.