Nesta sexta-feira (12), o presidente da república Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram o decreto que regulamenta o processo de empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil. O decreto foi publicado na edição de hoje do “Diário Oficial da União (DOU)”.
A liberação do crédito consignado ainda depende da regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania, no qual ainda não foi publicada. Poderá pedir o empréstimo os beneficiários do Auxílio Brasil e de outros benefícios de transferência de renda do governo, como o benefício prestação continuada (BPC). Foi sancionado pelo Governo Federal a lei que permite descontar até 40% do valor do benefício para pagamento de empréstimos e de financiamentos.
Detalhes do novo decreto
Segundo o decreto publicado, o Ministério da Cidadania poderá, por conta própria, diminuir o limite máximo de margem consignável, que atualmente está a 40%. Além disso, o beneficiário do Auxílio Brasil poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimos ou financiamento, desde que este não seja superior ao limite previsto em lei.
Caso o valor das consignações ultrapasse o limite máximo previsto em lei, seja de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, deverão ser descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos. De acordo com Bento, a operação deverá ser iniciada até o início de setembro.
Deve-se lembrar que cada banco ou instituição financeira deverá estabelecer o valor mínimo que pode ser contratado, em média, o valor mínimo liberado é de R$ 500. Lembrando que a lei não estabelece limite para as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras, ou seja, o banco poderá definir quanto cobrar.
Para aposentados e pensionistas, o teto de juros para o consignado é de 2,13% ao mês. Enquanto em operações realizadas pelo cartão de crédito consignado a taxa máxima permitida é de 3,06% ao mês.
Empréstimo consignado ao Auxílio Brasil
O Governo Federal espera que a liberação dos empréstimos consignados ao Auxílio Brasil comece a ser feitas ainda em agosto. Com a nova lei sancionada, a oferta já pode ser realizada pelos demais bancos além da Caixa. Contudo, os principais bancos privados ainda aguardam a regulamentação de condições como a taxa de juros e outras questões operacionais para começar a oferta do crédito aos beneficiários.
A realização do consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer muito a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável. Contudo, pagar compras e contas do dia a dia pode ser uma utilização indevida do crédito. Isso porque o crédito pode ter juros altos que podem comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo.
É importante lembrar que como o empréstimo é descontado diretamente no valor do benefício, não acontecerá de não conseguir pagar o empréstimo. O beneficiário já vai receber o valor do Auxílio Brasil com a parcela do consignado descontada.
A utilização do empréstimo consignado ao Auxílio Brasil dificulta para que o beneficiário consiga renegociar a dívida. O que só será possível se ele realize esse empréstimo em outro banco, que ofereça condições mais vantajosas para pagar a dívida.