Neste mês de março, o Bolsa Família conta com cerca de 602 mil famílias que estão amparadas pela regra de proteção.
Isto é, trata-se de uma regra, implementada desde junho do ano passado, que possibilita que algumas famílias continuem recebendo parte do benefício quando seus membros conseguem algum vínculo empregatício e melhorem sua renda.
Neste caso, então, a família continua recebendo 50% do valor do benefício, por um período de até dois anos. No entanto, cada integrante deve ainda respeitar o limite máximo de renda de até meio salário mínimo. Atualmente, este valor é de R$ 706.
Para essas famílias, o benefício médio alcançou a quantia de R$ 370,49, ou seja, metade do valor total do benefício.
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A intenção aqui, é seguir apoiando estas famílias por um período pequeno, até que se equilibrem financeiramente.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Atualmente, podem participar do programa Bolsa Família todas as unidades familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Isso significa ter renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até R$ 218.
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Além disso, todos os membros do núcleo deverão estar no Cadastro Único (CadÚnico), com todos os seus dados atualizados há, pelo menos, dois anos.
Outro ponto importante são as chamadas condicionalidades, exigências do Governo Federal para que uma família continue recebendo as parcelas do benefício. Desta forma, são elas:
- Frequência escolar de, no mínimo, 60% para crianças com idade entre 4 e 5 anos;
- Frequência escolar de, no mínimo, 75% para crianças e jovens com idade de 6 a 18 anos;
- Acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos;
- Carteira de vacinação infantojuvenil atualizada;
- Comprovante de acompanhamento do pré-natal, no caso de gestantes.
Caso não cumpram estas regras, as famílias podem deixar de receber seus valores.
Entenda os valores
Após a reformulação do Bolsa Família, o programa passou a contar com cotas adicionais, que são liberadas conforme a situação de cada família que faz parte do benefício. Com isso, são elas:
- Benefício variável familiar nutriz;
- Benefício Primeira Infância;
- Acréscimo de R$150 por criança de zero a seis anos;
- Acréscimo de R$50 por gestante;
- Adicional de R$50 para crianças de sete até 17 anos.
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Assim, o benefício consegue atender melhor as necessidades de cada família.
Como se inscrever?
Caso você cumpra os critérios exigidos pelo Governo Federal e queira participar do Bolsa Família, siga os seguintes passos:
- Vá até uma das unidades de atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município;
- No local, solicite a inscrição no Cadastro Único, principal banco de dados sociais e porta de entrada para diversos benefícios pagos pelo Governo Federa;
- Aguarde a atualização das informações no sistema.
Após a atualização de todas as informações, o processo de análise dos dados levará alguns dias.
Quanto mais completo o envio das informações, maior agilidade na atualização dos dados e, consequentemente, a liberação dos documentos.
Atualmente, o tempo médio para deferimento dos dados encaminhados ao Cadastro Único é de 45 dias.
Contudo, é importante pontuar que, o processo de inscrição no Cadastro Único não garante acesso imediato aos valores do Bolsa Família. Mensalmente o Governo Federal realiza uma triagem para efetuar a retirada de beneficiários que deixaram de cumprir os critérios de participação no programa e, consequentemente, para entrada de novas famílias na folha de pagamento do benefício.
Calendário de março está em andamento
Durante esta terça-feira, 19 de março, o Governo Federal realizou a liberação de mais uma parcela do programa para todos os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 3.
Atualmente, o programa possui o valor mínimo de R$ 600. Contudo, com o acréscimo de outros benefícios que variam de acordo com a situação de cada família fez com que a medida chegasse ao valor médio de R$ 679,23.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, pasta responsável pela coordenação do auxílio, neste mês de março serão repassados aproximadamente R$ 14,15 bilhões a cerca de 20,89 milhões de famílias brasileiras.
Neste mês, contudo, os beneficiários não contarão com o pagamento do Auxílio Gás, programa que assistência famílias inscritas no CadÚnico. Atualmente, a medida é disponibilizada a cada dois meses, com isso, o pagamento retornará em abril.
De acordo com os critérios do Governo Federal, só poderá receber o Auxílio Gás os cidadãos inscritos no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que faça parte o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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A lei que regulamenta o programa também definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Veja o calendário de pagamentos
De acordo com o calendário oficial publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social juntamente com a Caixa Econômica Federal, as parcelas do Bolsa Família para este mês de março serão disponibilizadas nas seguintes datas:
- 15 de março: NIS de final 1;
- 18 de março: NIS de final 2;
- 19 de março: NIS de final 3;
- 20 de março: NIS de final 4;
- 21 de março: NIS de final 5;
- 22 de março: NIS de final 6;
- 25 de março: NIS de final 7;
- 26 de março: NIS de final 8;
- 27 de março: NIS de final 9;
- 28 de março: NIS de final 0.
Como de costume, o Bolsa Família continua sendo escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada cidadão inscrito no benefício.
100 mil pessoas entraram na folha de março
Desde o mês de julho do ano passado, a integração das informações do Bolsa Família com os dados que fazem parte do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) passou a ser utilizada.
Em razão disso, cerca de 270 mil unidades familiares deixaram o programa de transferência de renda por não se enquadrem aos critérios de participação definidos pelo Governo Federal.
Atualmente, o CNIS conta com mais 80 bilhões de registros referentes a renda, vínculos empregatícios, benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em contrapartida, cerca de 100 mil famílias foram incluídas da folha de pagamento do benefício neste mês de março. O processo se tornou possível através da busca ativa, ferramenta usada que foca em famílias que se enquadram nos critérios definidos pelo programa, mas que não se encontram recebendo os valores da medida.
Segundo dados publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, cerca de 3,21 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa Bolsa Família desde março do ano passado. De acordo com a pasta, a ferramenta de busca ativa foi uma das principais razão para o aumento da lista dos beneficiários do auxílio.
