ALERTA para quem recebe o Bolsa Família em Abril

Nesta segunda-feira, 24 de abril, o Bolsa Família prossegue com os depósitos do mês. Desse modo, recebem hoje aqueles beneficiários cujo o NIS (Número de Identificação Social) termina em 6. Confira a seguir o calendário completo.

Os pagamentos sempre acontecem nos últimos dias úteis do mês. Nesse sentido, considerando o feriado do dia 21 e os fins de semana, o calendário de abril se iniciou no dia 14. O alerta é que os repasses já serão encerrados nesta semana.

Calendário do Bolsa Família – Abril

Veja o calendário de abril do programa social:

• 14 de abril, sexta-feira: a beneficiários de NIS com final 1;
• 17 de abril, segunda-feira: a beneficiários de NIS com final 2;
• 18 de abril, terça-feira: a beneficiários de NIS com final 3;
• 19 de abril, quarta-feira: a beneficiários de NIS com final 4;
• 20 de abril, quinta-feira: a beneficiários de NIS com final 5;
• 24 de abril, segunda-feira: a beneficiários de NIS com final 6;
• 25 de abril, terça-feira: a beneficiários de NIS com final 7;
• 26 de abril, quarta-feira: a beneficiários de NIS com final 8;
• 27 de abril, quinta-feira: a beneficiários de NIS com final 9;
• 28 de abril, sexta-feira: a beneficiários de NIS com final 0.

Aqueles que já tiveram os valores depositados podem acessar o benefício pelo aplicativo Caixa Tem. Por meio da plataforma é possível realizar uma série de serviços financeiros, como transferências, saques e compras.

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Todavia, com o calendário finalizado, os beneficiários apenas terão acesso a novos valores em maio. A expectativa, portanto, é que o calendário do Bolsa Família no próximo mês se inicie no dia 18.

Como movimentar os valores do Bolsa Família?

Os beneficiários do Bolsa Família recebem seus valores por meio da Caixa Federal Econômica. Nesse sentido, o uso do aplicativo específico do banco, Caixa Tem, auxilia os participantes a usufruir do benefício.

Com o App, então, o cidadão pode:

• Gerar código para saque sem cartão;
• Transferir valores para outra conta por meio de PIX;
• Pagar contar e demais boletos como, por exemplo, a conta de luz;
• Realizar compras online com cartão de débito digital.

Além disso, o Governo Federal já indicou que, em breve, o cartão do Bolsa Família também terá a opção de pagamento em débito. Dessa forma, o beneficiário poderá realizar compras diretamente nos estabelecimentos comerciais.

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Ainda com o cartão da iniciativa, os beneficiários podem se dirigir a um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou a um atendente das Casas Lotéricas para sacar os valores em espécie.

O que beneficiários recebem em abril?

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 para todos os beneficiários. No entanto, para além deste valor, alguns cidadãos poderão receber outras cotas. Primeiramente, salienta-se que, neste mês de abril, está ocorrendo o pagamento do Auxílio Gás.

Trata-se de um benefício cujo o objetivo é auxiliar as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. Contudo, este valor apenas é pago a cada dois meses, de forma que não estará no calendário em maio.

Ademais, é importante frisar que o valor do benefício varia de acordo com o preço médio nacional do botijão de 13 quilos, a partir de cálculos da ANP (Agência Nacional de Petróleo). De todo modo, não são todos os participantes do Bolsa Família que recebem o pagamento.

Atualmente, são cerca de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família, enquanto 5 milhões de pessoas recebem o Auxílio Gás.

Outra cota extra se refere ao valor de R$ 150 para as famílias que possuem crianças de até 6 anos. O objetivo deste novo pagamento é de combater a desigualdade social.

Isto é, visto que, ao pagar o mesmo valor para todas as famílias, das maiores até aquelas com apenas uma pessoa, o pagamento per capita (por pessoa) fica desigual.

Parlamentares debatem mudanças no Bolsa Família

As alterações que o Governo Federal promoveu no Bolsa Família foram por meio de uma Medida Provisória (MP). Isso significa que elas começaram a valer desde o dia da publicação, no entanto, deveriam passar por análise dos parlamentares em seguida.

Nesse sentido, a comissão mista do Senado Federal e da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública nesta próxima terça-feira, 25 de abril. O presidente da comissão mista é o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e a relatoria desta MP ficará a cargo do deputado Dr. Francisco (PT-PI).

“A política de assistência aos mais vulneráveis volta a ser central e deixa de ser mero arroubo oportunista de demagogos de olho no calendário eleitoral. Os mais pobres vão entrar para valer no Orçamento e as políticas públicas de assistência serão integradas a outras políticas setoriais para garantir também a saúde e a educação, para além da alimentação digna. O povo brasileiro pode enfim contar com seu país para seguir adiante após o cenário aterrador dos últimos anos,” defendeu o senador Fabiano Contarato.

A intenção é de debater o texto com especialistas de organizações da segurança alimentar e da assistência social. Dentre estes, por exemplo, estão representantes de:

• Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea);
• Conselho Federal de Assistência Social (CFESS);
• Oxfam Brasil;
• Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional;
• Rede Brasileira de Renda Básica e da Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes (Aneps).

A expectativa, então, é que a votação sobre o relatório ocorrerá no dia 03 de maio.

Haverá nova audiência

Além da audiência de 25 de abril, a comissão mista realizará uma nova no dia 02 de maio. Assim, o objetivo será de ouvir representantes dos ministérios de:

• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Planejamento e Orçamento;
• Fazenda;
• Casa Civil.

Desse modo, os parlamentares irão definir se a Medida Provisória permanecerá da mesma forma ou se sofrerá algumas emendas, ou seja, mudanças. Assim, o Bolsa Família poderá seguir da forma que já vem sendo desde a publicação da MP.

De acordo com as novas regras, o programa ofertará novas cotas de:

• R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos;
• R$ 50 para famílias com crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos;
• R$ 50 para famílias com gestantes.

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Contudo, outro objetivo das novas regras é de reforçar a fiscalização das condicionantes, ou seja, a exigência de frequência escolar e vacinação, por exemplo. Assim, o Governo busca integrar as famílias mais vulneráveis a outras políticas públicas de saúde e educação.