Está em tramitação no Congresso Nacional uma emenda que pode alterar o sistema de seleção para o programa Bolsa Família. Em suma, o objetivo da ideia é retirar os ganhos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo de formatação da renda per capita de cada família, o que poderia facilitar o acesso ao projeto social.
Hoje, o cidadão que pretende entrar no Bolsa Família precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico do Governo Federal. Além disso, ele também precisa ter uma renda per capita de até R$ 218, somando todos os ganhos que ele recebe no decorrer do mês. É justamente este ponto que pode ser alterado.
A proposta de emenda foi apresentada oficialmente pelo Senador Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com ele, a mudança é importante para que mais pessoas em situação de vulnerabilidade social passem a ter acesso ao programa social de transferência de renda do Governo Federal.
“Precisamos considerar que o BPC tem o valor de um salário mínimo, mal satisfazendo as necessidades alimentares básicas de um cidadão. Nesse caso, há uma especificidade, estamos tratando de idosos e pessoas com deficiência, ou seja cidadãos que, pela idade ou por outras questões particulares, têm também como gastos prioritários os relativos à saúde: medicações, muitas não encontradas nas farmácias populares; ou tratamentos médicos, muitos de difícil atendimento pelo SUS”, diz o texto da emenda do senador.
Exemplo
Para ilustrar o que a emenda está tentando explicar, vamos imaginar um exemplo. Imagine que uma determinada família tem dois integrantes, em que um deles recebe um BPC no valor de um salário mínimo e outro está desempregado, ou seja, não recebe nenhum tipo de renda mensal oficialmente.
Veja o que aconteceria com esta família específica considerando as duas situações.
- Pela regra atual:
Considerando que esta família está no Cadúnico, teríamos que analisar a renda per capita da mesma. Como um dos integrantes ganha um BPC no valor de R$ 1.320, estamos falando de uma renda per capita de R$ 660 desta família. Note que o limite máximo de renda per capita para ter direito ao Bolsa Família é de R$ 218.
Resultado: eles não podem receber o Bolsa Família.
- Pela regra proposta pela emenda:
Agora vamos imaginar esta mesma situação hipotética considerando que o BPC não entra no cálculo da renda per capita. Neste caso, o Governo passaria a considerar que nenhum dos dois membros da família recebe uma renda. Assim, a renda per capita para eles é de R$ 0.
Resultado: eles podem receber o Bolsa Família
Argumento
De acordo com o texto da emenda, há o argumento de que o BPC não pode ser considerado um renda para a família. Para tanto, o senador se vale de um argumento do próprio Governo Federal, que decidiu retirar o consignado para usuários do BPC alegando justamente que o saldo não se trataria de uma renda.
“Não devemos incluir o BPC no cálculo da renda familiar per capita mensal, haja vista não tratar de uma renda, o que a própria Medida Provisória reconhece ao extinguir a possibilidade de empréstimos consignados no Benefício de Prestação Continuada”, segue o texto.
Bolsa Família
A MP que estabelece a criação do Bolsa Família foi alvo de debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (2). Representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome participaram do encontro e falaram com parlamentares sobre o assunto.
Atualmente, os dados do Ministério apontam que o programa atinge pouco mais de 21 milhões de pessoas em todas as regiões do país. Toda as famílias estão recebendo um patamar de, no mínimo, R$ 600. Os valores podem ser elevados a depender da quantidade de integrantes que residem na mesma casa.
