Recentemente, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o órgão Rede de Fiscalização para o programa Bolsa Família e para o Cadastro Único. Assim, este tem o objetivo de fiscalizar possíveis fraudes na folha de pagamento e na liberação de cotas dos benefícios.
O decreto foi assinado durante a última semana pelo presidente Lula. Desse modo, de acordo com o documento, será também uma das atribuições da equipe:
- A formulação de novas propostas para o aprimoramento e fiscalização de diversos programa sociais.
Ao todo, o novo órgão conta com oito membros, coordenados pela Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Segundo a direção da equipe, outros órgãos poderão ser convidados, porém não de maneira permanente. Desta forma, os participantes serão:
- Quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Um representa da Advocacia-Geral da União e outro Controladoria-Geral da União;
- Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e outro da Secretaria Geral da Presidência da República.
De acordo com as informações do Governo Federal, o grupo irá trabalhar conforme as seguintes regras:
- O grupo se reunirá a cada três meses, com possibilidades de encontros extraordinários;
- A participação na Rede de Fiscalização não contará com remuneração;
- O grupo precisa elaborará um plano de trabalho anual;
- A criação da Rede atende uma norma prevista na Lei 14.601, de junho, que reformulou o Bolsa Família e definiu o pagamento mínimo de R$ 600 por família assistenciada.
Portanto, é muito importante que os beneficiários do Bolsa Família sigam cumprindo as regras do programa.
Beneficiários devem se atentar às regras
Para continuar recebendo suas parcelas, os beneficiários do Bolsa Família devem atender às regras do programa. Isto é, tendo que:
- Receber uma renda máxima de R$ 218 por cada membro da família;
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Manter o cadastro atualizado a cada dois anos ou a cada mudança em suas informações.
Além disso, o programa também exige o cumprimento de condicionalidades, quais sejam:
- Realização do acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação de todos os membros da unidade familiar;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças com menos de sete anos;
- Para as crianças com idade entre quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham finalizado a educação básica.
Portanto, para continuar recebendo seus valores, a família deve seguir cumprindo estas exigências.
O objetivo do governo é destinar o benefício para aqueles que realmente precisam. Assim, a fiscalização deverá retirar todos os que não fazem mais parte do público-alvo da medida.
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Além disso, gestão federal vem implementando a busca ativa, ou seja, a procura de pessoas que cumprem todas as regras do programa, mas que ainda não fazem parte. Desse modo, será possível tanto tirar quem não deve receber, quanto adicionar os cidadãos de maior necessidade.
Ministro do STF elogia Bolsa Família
Durante essa semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre o Bolsa Família.
De acordo com ele, então, o Bolsa Família é umas das principais bandeiras das gestões do PT, sendo essencial para tirar cidadãos brasileiros da linha da pobreza. Ademais, Barroso também pontuou sobre a importância da independência financeira dos beneficiários.
A fala do ministro ocorreu durante a última segunda-feira, 06 de novembro, em uma visita à Favela dos Sonhos, comunidade de São Paulo.
“O Bolsa Família foi decisivo para tirar as pessoas da pobreza, mas é preciso que as pessoas se libertem do benefício e passem a ter um voo próprio”, relatou Barroso.
A visita do ministro a região fez parte de um evento para a implementação do projeto piloto Favela 3D, medida desenvolvida pela ONG Gerando Falcões.
“A gente tem que se aproximar dos espaços que enfrentam dificuldade. As pessoas são vítimas da pobreza. O Estado e a sociedade têm um dever ético de participar do projeto de elevação social e emancipação das pessoas”, destacou o ministro durante o evento.
Segundo Eduardo Lyra, fundador e CEO da Gerando Falcões, a visita de Barroso possui uma importância histórica para as favelas.
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“O que a gente construiu na Favela dos Sonhos por anos foi um projeto de emancipação social, envolvendo muita inovação, tecnologia, acertos e erros. Estamos felizes com a escuta dele e com o Brasil que a gente pode construir”, pontuou Lyra.
Calendário de novembro do Bolsa Família
Recentemente, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pela coordenação do benefício, o calendário de pagamento do mês de novembro.
Como de costume, então, os depósitos das cotas irão ocorrer durante os últimos 10 dias úteis, sendo entre os dias 17 a 30 de novembro.
As parcelas do Bolsa Família continuam seguindo o mesmo formato, ou seja, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada cidadão.
Confira o calendário com todas as datas:
- 17 de novembro: NIS de final 1;
- 20 de novembro: NIS de final 2;
- 21 de novembro: NIS de final 3;
- 22 de novembro: NIS de final 4;
- 23 de novembro: NIS de final 5;
- 24 de novembro: NIS de final 6;
- 27 de novembro: NIS de final 7;
- 28 de novembro: NIS de final 8;
- 29 de novembro: NIS de final 9;
- 30 de novembro: NIS de final 0.
Atualmente, o Bolsa Família conta com seis modalidades de benefícios, conforme a composição de cada grupo familiar participante.
Desse modo, o pagamento passou a ser mais proporcional em relação à composição da família. Isto é, recebendo mais aqueles que têm mais membros ou que têm grupos específicos como crianças e gestantes, por exemplo.
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Então, assim que os beneficiários receberem seus valores poderão movimentá-los das seguintes formas:
- Saque com o cartão do Bolsa Família ou com código do aplicativo;
- Transferência ou PIX;
- Pagamento de contas como a de energia ou água, dentre outros boletos;
- Compras online com cartão de débito digital.
No entanto, é importante lembrar que a movimentação deve ocorrer dentro de 120 dias. Caso contrário, o benefício retorna aos cofres públicos.
