O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última quinta-feira (02/03) a Medida provisória (MP) que tornou oficial a reformulação do maior programa social do país, o Bolsa Família. Dessa maneira, a Caixa Econômica Federal, deverá começar a realizar seus pagamentos, a partir do dia 20 de março de 2023.
Todavia, o programa de transferência de renda foi instituído em 2003, com o objetivo principal de dar um auxílio financeiro às famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. O Governo Federal procura reconhecer estes núcleos familiares, a partir de seu Cadastro Único (CadÚnico).
Vale ressaltar que é possível fazer de forma online o pré-cadastro no CadÚnico. Para obter os benefícios do Bolsa Família, é necessário fazer a solicitação de maneira presencial. Com o retorno do programa social pelo Governo Federal, algumas regras foram alteradas, assim como a inscrição.
Analogamente, segundo a constituição brasileira, as famílias que estão vulneráveis socialmente, têm o direito de serem amparadas pelo Estado. O Governo federal cumpre a lei estabelecida, através de seus programas de transferência de renda, que tem ajudado cidadãos com dificuldades financeiras.
Alterações no Bolsa Família
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social Wellington Dias (PT), comentou algumas mudanças no programa social durante a cerimônia de lançamento. O Bolsa Família, de acordo com as novas regras estabelecidas, deve considerar todos os integrantes do núcleo familiar vulnerável economicamente.
Ademais, o Governo Federal decidiu partir para esta estratégia, tendo em vista que núcleos familiares de uma só pessoa, estavam recebendo o mesmo que famílias maiores. Ou seja, os mesmos benefícios de R$600 mensais. A partir de agora, mães de crianças de até seis anos irão receber um bônus de R$150.
Outra questão importante a ser considerada é a de que a partir desse momento, o governo irá garantir também o valor de R$50 a mais nos benefícios, no caso de a família possuir crianças e adolescentes entre sete e 18 anos de idade. Em suma, deve-se observar que o mesmo vale para núcleos familiares com gestantes.
Os beneficiários do Bolsa Família devem ficar atentos às novas regras. Elas estão relacionadas a saúde, renda e educação dos núcleos familiares. A renda per capita não pode ser maior que R$210, as crianças devem ter uma frequência escolar e ter um cartão de vacinação em dias. As gestantes devem ter um acompanhamento pré-natal.
Como se cadastrar no CadÚnico
Para ter direito aos benefícios do Bolsa Família é preciso se cadastrar no CadÚnico. É importante salientar que o pré-cadastro pode ser feito através do site do governo ou do aplicativo para celulares Android ou iOS. Ao mesmo tempo, o responsável pelo núcleo familiar deve ser maior de 16 anos e inscrever todos os componentes da família.
O responsável familiar deve ficar atento e comparecer de forma presencial em até 240 dias a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) levando consigo todos os documentos da família, que deverão ser incluídos no cadastro. Desse modo, após o registro no CadÚnico, será possível solicitar o Bolsa Família no mesmo CRAS.
O Bolsa Família deverá beneficiar famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. A partir do dia 20 de março os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) 1 começarão a receber o dinheiro. O pagamento será feito de uma forma gradativa até o dia 31 de março deste ano.
Calendário de pagamento
- 20 de março – NIS com final 1
- 21 de março – NIS com final 2
- 22 de março – NIS com final 3
- 23 de março – NIS com final 4
- 24 de março – NIS com final 5
- 27 de março – NIS com final 6
- 28 de março – NIS com final 7
- 29 de março – NIS com final 8
- 30 de março – NIS com final 9
- 31 de março – NIS com final 0
Vale ressaltar que os beneficiários do Auxílio Brasil com o cadastro atualizado e elegíveis para receber o dinheiro poderão migrar para o Bolsa Família de forma automática, sem maiores problemas. Aliás, sem precisar fazer um novo cadastro no CadÚnico. Os cartões e senhas do antigo programa continuarão válidos.
Em conclusão, as famílias que recebiam o benefício pelo aplicativo Caixa Tem em sua Conta Poupança Digital deverão receber o Bolsa Família da mesma maneira e forma de pagamento. Em síntese, elas poderão utilizar os recursos recebidos pelo Governo Federal e movimentá-los como quiserem através do aplicativo.
