Pouco mais de 2,47 milhões de usuários do programa Bolsa Família estão recebendo valores reduzidos neste mês de dezembro. Ao menos é o que apontam os dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. Os repasses foram iniciados no último dia 11.
Este é o número exato de usuários do programa que estão na chamada Regra de Proteção. Trata-se de um sistema automático que prevê um corte de 50% nos valores do benefício no caso das pessoas que registraram um aumento da renda per capita para além do permitido.
“Em dezembro, há 2,47 milhões de famílias em regra de proteção. Para elas, o benefício médio é de R$ 372,39. A medida permite a permanência no programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade”, disse o Ministério.
“Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes”, segue a pasta.
Como funciona a regra de proteção
Pelas regras gerais do Bolsa Família, existem três ações que podem ser tomadas quando uma determinada família conta com um aumento de sua renda per capita. Veja abaixo:
- quando a renda é elevada para um valor menor do que R$ 218
Quando a renda per capita da sua família sobe, mas fica abaixo dos R$ 218, nada ocorre. Neste caso, não há nenhum impedimento para que o cidadão siga recebendo o Bolsa Família normalmente. O valor não é reduzido, e a família segue dentro do sistema de recebimento.
- quando a renda é elevada para algo entre R$ 219 e R$ 660
Quando a renda per capita de uma família é elevada para algo entre R$ 219 e R$ 660, o cenário muda um pouco. Neste caso, o cidadão entra na Regra de Proteção. Ele vai seguir recebendo o valor do Bolsa Família de forma reduzida por mais dois anos. Caso a renda volte a cair, ele volta a receber o patamar natural.
- quando a renda é elevada para mais de R$ 660
Quando a renda per capita da família sobe para algo além de meio salário mínimo, o cidadão é automaticamente retirado do programa social. Neste caso, o Governo Federal passa a considerar que o cidadão não precisa mais receber o dinheiro do Bolsa Família, e precisa ceder a vaga para um outro usuário que esteja passando por mais necessidades.
Ministro defende medida
Esta é uma medida que vem causando polêmica entre os beneficiários do programa social. Alguns deles, por exemplo, estão usando as redes sociais para dizer que não tiveram nenhum aumento de renda, e que mesmo assim o Ministério realizou o corte. Em um evento nesta terça-feira (26), o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT) disse que a regra vai continuar.
“Há estudos que comprovam que é falsa a alegação de que a transferência de renda estimula a preguiça, estimula o não trabalho. Isso é falso. E agora a gente tinha o problema que era real: o medo de assinar a carteira e perder o Bolsa Família”.
“Nós lidamos com esse medo no novo Bolsa Família. Agora o que conta no Brasil é a renda fruto de trabalho, ou seja, não é mais ‘assinou a carteira, perde o Bolsa Família’. Todo mês nos analisamos quem alterou (a renda) pra mais, e quem alterou pra menos”, disse ele.
“Nós já temos milhares, talvez milhões de pessoas, que estão recebendo salário e seguem recebendo o Bolsa Família. O Brasil entrou na rede de proteção e não sai mais”, seguiu o ministro em sua declaração.
Vale frisar que desde o último mês de junho, o Ministério começou a alterar o formato de análise das rendas das famílias. A partir de agora, a pasta está integrando as informações do CadÚnico com os dados presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
