Nesta quinta-feira, 02 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova Medida Provisória (MP) que regulamenta o novo Bolsa Família. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto.
A MP que regulamenta o novo Bolsa Família entrará em vigor logo após sua publicação em edição do Diário Oficial. No entanto, o texto passará por análise do Congresso Nacional dentro do prazo de até 120 dias, devendo ter a aprovação dos parlamentares.
De acordo com a nova legislação, os valores do programa de transferência de renda serão:
- Valor mínimo de R$ 600 por família participante;
- Cota extra de R$ 150 a cada unidade familiar que conte com crianças de 0 a até 6 anos em sua constituição;
- Complemento de R$ 50 para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
- R$ 50 extra para gestantes e nutrizes.
Durante o evento, então, Lula citou dados referentes ao setor econômico do país. Assim, indicou que é necessário um número maior de investimentos para que o Brasil possa crescer mais. Portanto, o aumento nos valores servirá como um investimento no povo.
Além disso, na cerimônia, o presidente pediu o aumento da fiscalização sobre fraudes no Cadastro Único. Isto é, o principal banco de dados sociais do Governo Federal, que guarda as informações de todos os beneficiários do Bolsa Família.
Nesse sentido, o presidente também solicitou que os cidadãos contribuam no processo de fiscalização e identificação de possíveis irregularidades no Cadastro Único.
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“Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza”, frisou Lula.
Limite de renda aumentou
O programa assistencial do Governo Federal já tem grande reconhecimento. Assim, continuará atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, dentro das faixas de extrema pobreza e de pobreza.
Desse modo, por meio da nova legislação, terão acesso às parcelas do benefício aqueles com renda per capita de até R$ 218 mensal. Anteriormente, este valor era de R$ 210.
Através do novo desenho, portanto, o Governo Federal tem o objetivo de fornecer uma quantia de, pelo menos, R$ 142 por cada pessoa da família. Isto é, dando mais atenção à proporção do benefício, em relação ao tamanho do grupo familiar.
Nesse sentido, o ministro Wellington Dias frisou que o Bolsa Família terá regras para incentivar o aumento de renda das famílias por meio de vínculo empregatício formal.
Assim, a pasta responsável pela coordenação do programa detalhou que se a renda familiar mensal se elevar até o valor de meio salário mínimo, ou seja, de R$ 651, o grupo não sairá imediatamente do benefício.
Veja também: Ministro revela o que vai acontecer com quem fraudou sistema do Bolsa Família
Além disso, haverá prioridade de retorno para o Bolsa Família aqueles que tiveram um aumento de renda, mas que tiveram seus ganhos impactados novamente.
Quem pode participar do benefício?
Para conseguir participar do Novo Bolsa Família, é necessário estar de acordo com os seguintes requisitos:
- Unidade familiar que se encontre em situação de extrema pobreza e pobreza. A nova legislação do benefício, portanto, permite a participação de famílias que tenham uma renda mensal por pessoa, de até R$ 282;
- Inscrição devidamente atualizada no Cadastro Único, principal banco de dados do Governo Federal.
Ademais, outra mudança é o retorno das condicionantes, ou seja, exigências do governo para que as famílias continuem tendo acesso às parcelas do programa. Durante a gestão de Bolsonaro, este quesito acabou ficando sem muita cobrança.
Com a volta do Bolsa Família, as condicionantes serão:
- Fazer com que crianças de 4 a 5 anos possuam uma frequência escolar de no mínimo 60%;
- Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para aqueles que não concluíram a educação básica;
- Realização do acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
- Carteiras de vacinação devidamente atualizadas de toda a família.
O objetivo com estas regras é de integrar as famílias de baixa renda em políticas públicas de saúde e de educação.
Calendário de março do Bolsa Família
Após a divulgação do novo formato do programa Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que o calendário do benefício não sofrerá nenhuma alteração. Dessa forma, os pagamentos para o mês de março acontecerão nas seguintes datas:
- 20 de março: NIS de final 1;
- 21 de março: NIS de final 2;
- 22 de março: NIS de final 3;
- 23 de março: NIS de final 4;
- 24 de março: NIS de final 5;
- 27 de março: NIS de final 6;
- 28 de março: NIS de final 7;
- 29 de março: NIS de final 8;
- 30 de março: NIS de final 9;
- 31 de março: NIS de final 0.
O calendário segue com o mesmo formato, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.
Segundo as novas regras, nenhuma família beneficiária do Bolsa Família poderá ter acesso a uma quantia abaixo dos R$ 600, inclusive aquelas compostas por um só membro, as chamadas unipessoais. No entanto, este grupo deve passar por uma grande fiscalização do Governo Federal.
A expectativa é de que, para este ano de 2023, o benefício tenha um investimento de cerca de R$ 175 bilhões do orçamento da União.
Como divulgou recentemente o ministro Wellington Dias, líder do Ministério do Desenvolvimento Social, cerca de 700 mil famílias que não vinham recebendo o Bolsa Família entrarão na folha de pagamento da medida.
Veja também: Lula assina nesta quinta a MP do novo Bolsa Família
Segundo Dias, este grupo irá substituir antigos beneficiários que deixaram de se enquadrar nas exigências do programa assistencial.
Caixa irá distribuir cartão de débito do Bolsa Família
De acordo com Maria Rita Serrano, presidente da Caixa Econômica Federal, a instituição irá distribuir cartões de débito para todas as famílias que participam do Bolsa Família. Assim, estas ferramentas servirão para a realização de compras e também de outros pagamentos.
A substituição dos cartões ainda não possui uma data para acontecer. Contudo, o banco já deve se preparar para prestar atendimento a partir do dia 20 de março, ou seja, no início do pagamento da parcela deste mês.
Veja também: Caixa diz estar pronta para operar Novo Bolsa Família a partir do dia 20 de março
Atualmente, os beneficiários recebem através do cartão do programa, que serve para retirar a quantia na Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários. Além disso, é possível usar o débito na poupança social digital, pelo aplicativo Caixa Tem.
