Depois da preocupação de muitos sobre o valor do Bolsa Família, nova gestão garante quantia mínima de R$ 600.
Nesse sentido, o novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória 1155/2023, com publicação no início da semana, em edição do Diário Oficial da União.
Assim, o texto possibilita a liberação de um complemento financeiro ao Governo Federal a fim de realizar o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mensais aos beneficiários do programa Bolsa Família. Isto é, programa de transferência de renda que retornará para substituir o Auxílio Brasil.
Ademais, parte dos recursos também serão para a execução do pagamento do Auxílio Gás. Esse benefício, por sua vez, auxilia brasileiro na compra do botijão de gás de 13 quilos.
O espaço fiscal foi possível após negociação entre a equipe de transição da nova gestão e o Congresso Nacional. Então, com a aprovação, foi possível reorganizar o orçamento.
Durante seu discurso de posse no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o ministro Wellington Dias também falou sobre o assunto. De acordo com ele, a garantia de recursos para a população mais vulnerável do país é muito importante.
“Ao aprovar esse espaço fiscal e fazer a readequação da lei, a gente já abre um primeiro momento do mandato podendo dar a segurança de que, sim, vamos colocar os pobres não só no orçamento, mas também nas prioridades”, declarou Dias durante a cerimônia de posse.
Pagamento do Bolsa Família se iniciará no dia 18
O ministério da Cidadania divulgou o calendário do pagamento do programa Bolsa Família para o ano de 2023.
O cronograma segue o mesmo formato que os beneficiários conhecem. Isto é, sendo os depósitos de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.
Além disso, as datas também servirão para o Auxílio Gás, benefício com pagamento a cada dois meses pelo Governo Federal. Seu objetivo é fornecer uma compensação financeira a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica para ajudar na compra do botijão do gás de cozinha.
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Segundo o calendário do Ministério da Cidadania, portanto, as datas de depósito para este mês de janeiro ficaram da seguinte maneira:
- 18 de janeiro: NIS de final 1;
- 19 de janeiro: NIS de final 2;
- 20 de janeiro: NIS de final 3;
- 23 de janeiro: NIS de final 4;
- 24 de janeiro: NIS de final 5;
- 25 de janeiro: NIS de final 6;
- 26 de janeiro: NIS de final 7;
- 27 de janeiro: NIS de final 8;
- 30 de janeiro: NIS de final 9;
- 31 de janeiro: NIS de final 0.
É importante frisar que as parcelas mensais se encontram disponíveis para movimentação dentro do prazo máximo de até 120 dias após a data de liberação. Assim, caso os beneficiários não realizem o saque da quantia dentro deste período, os valores retornam aos cofres da União.
São 21 milhões de beneficiários no Bolsa Família
Durante dezembro do ano passado, o programa de transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Família ou Auxílio Brasil) alcançou a marca de 21,6 milhões de famílias. Desse modo, totalizou um investimento de cerca de R$ 13 bilhões.
No último mês, também ocorreu o pagamento do Auxílio Gás a 5,95 milhões de pessoas, representando um montante de R$ 667,2 milhões. Os valores corresponderam ao valor da parcela mínima de R$ 600 e a 100% da média nacional do preço de comercialização do botijão de gás de cozinha, R$ 112 em dezembro de 2022.
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No entanto, o orçamento do governo anterior não contava com recursos para a manutenção dos valores dos programas neste ano de 2023. Portanto, com a aprovação PEC 32/2022, transformada na Emenda Constitucional 126, houve a liberação de um espaço fiscal de R$ 145 bilhões em 2023.
Cota extra de R$ 150 deve se iniciar em alguns meses
A nova gestão ainda prometeu uma quantia extra de R$ 150 a unidades de familiares participantes do Bolsa Família a cada criança de 0 a 6 anos.
Contudo, esta nova cota ainda levará, pelo menos, 60 dias para se incorporar ao benefício social.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá a elaboração de um censo especial para o início do processo de cadastro.
“Vamos trabalhar uma espécie de censo especial para o cadastro. Tem gente ilegalmente dentro e tem quem tem direito está fora”, declarou o ministro.
Segundo o líder da pasta, então, a disponibilização do valor só ocorrerá após a aprovação de uma MP (Medida Provisória). Esta, então, possuirá o objetivo de promover uma reestruturação no desenho do Bolsa Família.
Dias frisou que o objetivo principal da gestão é fazer com que o programa de transferência de renda siga o mesmo formato que possuía antes de tornar o Auxílio Brasil. Isto é, alteração do governo de Jair Bolsonaro em 2021.
As famílias unipessoais, com um só membro, serão um dos principais focos do novo processo de cadastramento do Bolsa Família.
Isto ocorre em razão do aumento expressivo do número de famílias unipessoais no benefício nos últimos meses. Isto é, o que contribui para o aumento da desigualdade entre os próprios participantes da medida já que o desenho do Auxílio Brasil não leva em consideração o número de membros em cada família.
Auxílio Brasil é a principal fonte de renda de 1.800 municípios
O principal programa social para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social, o Auxílio Brasil, deve voltar a se chamar Bolsa Família.
O programa teve uma participação importante na vida financeira de muitas famílias brasileiras, bem como de economias locais.
Nesse sentido, entre o período de janeiro a outubro do ano passado, a quantia repassada aos beneficiários chegou a marca de R$ 53 bilhões. Isto é, o que equivale a 18% do total que se direcionou aos municípios no decorrer do mesmo período.
Ademais, em 1.861 cidades brasileiras é possível identificar o impacto econômico do programa assistencial. Nelas, o valor que os participantes da medida recebem representa cerca de 20% ou mais da quantia total que o município recebe em transferências federais.
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Já em outras 27 cidades, o valor recebido por meio do auxílio equivale a mais da metade do montante total.
