A Medida Provisória que criou o Bolsa Família, a MP 1.164/2023, está sob análise de uma comissão mista, que se reuniu na tarde da terça-feira (2). Na reunião, houve debate sobre o cumprimento das regras para ingresso no programa social, assim como uma maior qualificação profissional para os beneficiários.
Nesse sentido, o secretário de Proteção ao Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Gonçalves Júnior, apontou uma queda nos recursos destinados à qualificação profissional e expertise dos beneficiários do Bolsa Família. Confira o orçamento da qualificação profissional ao longo dos últimos anos:
- 2018 – R$ 8,1 milhões;
- 2019 – R$ 2,5 milhões;
- 2020 – R$ 16,9 milhões;
- 2021 – R$ 6,9 milhões;
Sendo assim, para a recomposição em 2023 a expectativa é de cerca de R$ 120 milhões investidos na qualificação profissional dos beneficiários do Bolsa Família. “É um avanço importante, mas é preciso deixar claro que a qualificação social e profissional no âmbito do trabalho foi completamente destruída, e não apenas em razão do orçamento”, afirmou Gonçalves Júnior.
“Esse é um legado de reconstrução de políticas, equipes e recursos. O esforço do Ministério do Trabalho é a reconstrução da política de qualificação profissional e social”, completou o secretário. Por outro lado, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) pediu para o relator da MP do Bolsa Família uma análise de emenda de sua autoria, para ampliação do benefício também para nutrizes.
“Tenho certeza que foi apenas um equívoco. A gente devia incluir além da gestante, as nutrizes. Porque elas também, em determinado momento, precisam muito mais dos recursos que as gestantes porque vão estar amamentando seus filhos”, afirmou a deputada.
Seguro defeso dos pescadores
O Seguro Defeso é o benefício concedido ao Pescador Profissional Artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira para a preservação da espécie. Sendo assim, o Senador Beto Faro (PT-PA) defendeu que os pescadores que recebem esse benefício também possam acumular o recebimento do Bolsa Família.
“Primeiro, o seguro-defeso é de acordo com a espécie. Algumas levam de quatro a cinco meses para se reproduzirem. No entanto, esse limite está atualmente em seis meses. Você deixa de receber o Bolsa Família durante meio ano, mesmo que muitas espécies garantam apenas quatro meses do seguro a pescadores”, afirmou Beto Faro.
O Senador concluiu dizendo que o recebimento do Bolsa Família pelas famílias de pescadores que recebem o Seguro Defeso é fundamental, e que essa mudança com certeza melhoraria muito a vida dessas pessoas.
Calendário do Bolsa Família em maio
A Caixa liberou o calendário completo dos pagamentos do Bolsa Família em maio. Sendo assim, como de costume, os pagamentos serão feitos de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Confira a seguir o calendário:
- NIS final 1: dia 18 de maio;
- NIS final 2: dia 19 de maio;
- NIS final 3: dia 22 de maio (antecipado para o sábado, 20);
- NIS final 4: dia 23 de maio;
- NIS final 5: dia 24 de maio;
- NIS final 6: dia 25 de maio;
- NIS final 7: dia 26 de maio;
- NIS final 8: dia 29 de maio (antecipado para o sábado, 27);
- NIS final 9: dia 30 de maio;
- NIS final 0: dia 31 de maio.
Com relação aos pagamentos do Bolsa Família, o depósito é feito diretamente na conta digital do Caixa Tem do beneficiário titular do programa. Além disso, a verificação também pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
