O Governo Federal irá antecipar o pagamento do Bolsa Família nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro para algumas famílias.
Assim, ao todo, 150 municípios nos estados do Amazonas, Amapá e Paraná terão acesso ao pagamento antecipado das parcelas do principal programa de transferência de renda do país. Isto é, sendo mais de 859,8 mil unidades familiares, o que irá representar um repasse de cerca de R$ 615,5 milhões.
Isso ocorre em situações onde se declara estado de emergência ou de calamidade pública.
Dessa forma, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adotou um conjunto de ações para efetuar o pagamento unificado logo na primeira data do calendário do Governo Federal.
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Portanto, as famílias não vão precisar aguardar o cronograma completo, ou seja, quando os depósitos ocorrem de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.
Que regiões receberão o Bolsa Família antecipado?
Só para o estado do Amazonas, serão R$ 445,3 milhões que irão chegar em cerca de 614,9 mil lares de 55 municípios. Além disso, o Amapá receberá R$ 85,2 milhões, que serão repassados a 119,3 mil famílias de 16 municípios.
No Paraná, mais de 125,6 mil núcleos familiares de 79 cidades poderão realizar o saque integral dos valores do Bolsa Família durante esta segunda-feira. Isto é, o que representa um repasse de R$ 84,9 milhões.
De acordo com dados da pasta responsável pela coordenação do benefício, Manaus é o município com o maior número de famílias amparadas em novembro pelo pagamento unificado.
As regiões Norte e Sul do país vêm passando por problemas distintos. Enquanto o estado do Paraná vem sofrendo os impacto das fortes chuvas, o Amazonas sofre por um longo período de estiagem e incêndios.
Desse modo, a antecipação do Bolsa Família será importante para estas famílias.
Quais são as medidas especiais?
Quando regiões se encontram em situação de calamidade pública, o Ministério do Desenvolvimento Social realiza a adoção de um conjunto de medidas para o auxílio destas famílias.
Assim, uma delas é o acesso aos valores do Bolsa Família sem a necessidade de aguardar as datas do calendário oficial do benefício.
Além disso, também há a extensão dos prazos da averiguação cadastral.
Para a implementação do regime especial, o gestor local deverá encaminhar uma solicitação os seguintes órgãos:
- Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família; e
- Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).
Em conjunto, anexa-se o decreto estadual ou federal que reconhece a adoção do estado de calamidade pública ou de emergência. Ademais, também será necessário o envio de uma relação com todos os municípios que se encontram nesse estado.
Além do pagamento unificado das parcelas do Bolsa Família, o MDS também adota outras ações para assistência de municípios em estado de calamidade pública ou emergência.
Algumas destas são, por exemplo:
- Antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possui o valor de um salário mínimo. Caso o beneficiário solicite, pode também ocorrer a antecipação de outra parcela. Os valores podem ser reembolsados dentro do prazo de até 36 meses, sem a cobrança de juros e outros encargos. No caso do BPC, só se aplica a medida em municípios que estejam em estado de calamidade pública com reconhecimento do Governo Federal, não sendo válida para regiões em situação de emergência;
- Repasse de recursos extraordinários para a rede de assistência social, que executa serviço de apoio e proteção à população, com a oferta de moradias provisórias, atenções e provisões materiais, de acordo com as necessidades do local;
- Envio de cestas de alimentos;
- Destinação de recursos pelo Fomento Rural, no valor de R$ 4,6 mil, a pequenos agricultores que sofreram perda em sua produção;
- Cofinanciamento federal.
Assim, é possível dar um maior apoio a quem está nesta situação.
Bolsa Família e Auxílio Gás têm início nesta segunda-feira
Os pagamentos de mais uma parcela do programa Bolsa Família foram iniciados durante esta segunda-feira, 11 de dezembro. De acordo com o calendário oficial publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social juntamente com a Caixa Econômica Federal, neste mês os depósitos seriam antecipados em razão das festas de fim de ano.
As cotas do benefício serão pagas de forma escalonada, seguindo o tradicional formato, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante inscrito, até o dia 22 deste mês, onde receberão os cidadãos que possuem seu NIS terminado em 0.
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Esta parcela também marca o retorno do Auxílio Gás, compensação financeira paga a cada dois meses pelo Governo Federal. A medida fornece o valor médio cobrado pelo botijão de gás de 13 kg a cerca de 5,4 milhões de famílias brasileiras. Neste mês, o valor será de R$ 104.
Calendário de dezembro
Segundo o calendário oficial do Governo Federal, neste mês de dezembro, ambos os benefícios serão nas seguintes datas:
- 11 de dezembro: NIS de final 1;
- 12 de dezembro: NIS de final 2;
- 13 de dezembro: NIS de final 3;
- 14 de dezembro: NIS de final 4;
- 15 de dezembro: NIS de final 5;
- 18 de dezembro: NIS de final 6;
- 19 de dezembro: NIS de final 7;
- 20 de dezembro: NIS de final 8;
- 21 de dezembro: NIS de final 9;
- 22 de dezembro: NIS de final 0.
Assim, a partir destas datas, todos os beneficiários podem movimentar seus valores. Basta conferir o final de seu NIS (Número de Identificação Social) e a data correspondente.
O que é o Bolsa Família?
O novo formato do programa Bolsa Família começou no dia 1º de março deste ano, com a aplicação de um conjunto de alterações para a otimização da eficiência do benefício.
Com o desenho, então, a medida passou a contar com o chamado Benefício Primeira Infância. Isto é, que efetua o pagamento de uma cota extra de R$ 150 para famílias que contem com crianças de 0 a 6 anos em sua composição.
Em junho, o programa também implementou um valor extra de R$ 50, para gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos de idade.
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Desse modo, o governo indica que o objetivo é fazer um pagamento mais proporcional à realidade da família. Assim, será possível realmente mitigar com maior eficiência a desigualdade social.
