Agora em dezembro, os beneficiários do Bolsa Família precisam se atentar ao cumprimento das condicionalidades. Isto é, são regras que condicionam a participação destes cidadãos no programa. Assim, caso ocorra o desrespeito de uma dessas exigências, pode haver suspensão e até mesmo cancelamento do benefício.
O objetivo delas, de acordo com o Governo Federal, é fazer com que pessoas de baixa renda acessem outras políticas públicas. Portanto, para além de dar acesso a um valor, o Bolsa Família busca incluir seus beneficiários em serviços de saúde e educação, por exemplo.
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A exigência de cumprimento destas regras costuma se dividir nos dois semestres do ano. Desse modo, agora com o fim de 2023, os beneficiários devem se atentar!
Quais são as condicionalidades do Bolsa Família?
Para continuar recebendo as parcelas do Bolsa Família, os beneficiários devem:
- Manter a frequência escolar de crianças e adolescentes;
- Realizar o acompanhamento de saúde de crianças, adolescentes, gestantes e mulheres com mais de 40 anos;
- Atualização da carteira de vacinação.
Dessa forma, é possível garantir que estes cidadãos terão acesso aos serviços públicos de saúde e de educação.
Aqueles que não estiverem de acordo com estas regras podem sofrer com a suspensão do benefício e até mesmo o seu cancelamento. Portanto, é muito importante que todos procurem realizar as atividades necessárias.
Outro ponto importante para evitar que o beneficiário perca seus valores é a atualização do Cadastro Único.
Condicionalidades da educação
De acordo com o Governo Federal, eram mais de 18,8 milhões de beneficiários que precisavam cumprir com regras sobre educação entre junho e julho de 2023.
Assim, deste total, 76% fizeram o acompanhamento, o que representa mais de 14,3 milhões de pessoas. O número é maior que o do período anterior, o que demonstra o trabalho que as redes de educação federal, estaduais e municipais vêm realizando.
Além disso, destes que fizeram o acompanhamento, 94,4% cumpriram com as regras sobre frequência escolar, de acordo com cada faixa etária, ou seja:
- Alunos de pré-escola, de 4 e 5 anos de idade;
- Alunos entre 6 e 15 anos de idade; e
- Adolescentes de 16 e 17 anos de idade.
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Dessa forma, o programa vem buscando evitar a evasão escolar, ou seja, quando os alunos saem da escola.
Bolsa Família também atua na saúde
Indo adiante, o governo também indica dados sobre famílias do Bolsa Família no que diz respeito ao acompanhamento de saúde.
De janeiro a julho, 78,22% dos beneficiários tiveram acompanhamento. Assim, foram 55,57% de crianças na idade de 0 a 7 anos que cumpriram as regras, o que representa cerca de 5 milhões delas. Isto é, que realizaram:
- Atualização do calendário de vacinação; e
- Acompanharam os dados nutricionais de peso e altura.
Isso significa o aumento de mais de 645.492 crianças quando em comparação com o período anterior em 2022.
Além disso, outro grupo que deve fazer o acompanhamento de saúde é o de mulheres. Ao todo, são 24.906.233 de mulheres que constam no cadastro para acompanhamento.
Deste número, 86,32% fizeram o acompanhamento, ou seja, 21.449.241 de mulheres. Estas, portanto, tiverem o incentivo para:
- Acessar aos serviços de saúde da atenção básica;
- Que ocorra a identificação de gestantes; e
- Acompanhamento do pré-natal.
Este total representa um aumento de quase 1 milhão de mulheres que fizeram o acompanhamento da saúde a partir do Bolsa Família.
O objetivo, assim, é que todos os membros da família que recebe o benefício, de fato, exerçam o direito à saúde.
Municípios chamam para cumprimento das regras
O ente que acompanha de perto todos os beneficiários do Bolsa Família é o município, a partir de seu governo. Portanto, é no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) que o beneficiário realiza seu cadastro, atualiza suas informações e tira dúvidas, por exemplo.
Da mesma forma, é em postos de saúde do município que a família deve fazer seu acompanhamento.
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Nesse sentido, o segundo período do ano para este acompanhamento já se encera no dia 29 de dezembro. Por esse motivo, diferentes governos municipais estão chamando os beneficiários para que façam o acompanhamento a tempo.
Aparecida de Goiânia/GO faz chamado
Recentemente, o município de Aparecida de Goiânia/GO foi um dos vários governo municipais que estão chamando os beneficiários do Bolsa Família.
O alerta é para:
- Crianças de 0 a 7 anos; e
- Gestantes.
Estes, então, precisam se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) até o dia 29 de dezembro a fim de realizar o acompanhamento de saúde.
Nesse sentido, a prefeitura relembra que, sem este acompanhamento, a família corre o risco de perder o benefício. Por esse motivo, de acordo com a Chefe de Atenção aos Ciclos de Vida da SMS, Marilya Rodrigues Reis, o município também irá realizar a busca ativa.
“Convocamos as gestantes e os responsáveis para que tragam as crianças de 0 a 7 anos, que ainda não realizaram o monitoramento nesse semestre, na UBS mais próxima de sua residência. Também faremos busca ativa por telefone quando necessário”, declarou.
Salvador/BA também chama beneficiários
Outro município é Salvador/BA que, por meio de sua Secretaria Municipal da Saúde está alertando os beneficiários sobre o fim da segunda vigência.
De acordo com a prefeitura, apenas 41,26% dos beneficiários que devem fazer o acompanhamento o fizeram. Isto é, o que representa um total de 311.267 pessoas de Salvador.
A vice-prefeita e secretária de saúde de Salvador, Ana Paula Matos, se manifestou sobre a importância de se cumprir esta exigência.
“Nós estamos fazendo mais um chamamento à população para a avaliação de saúde voltada às pessoas que recebem o Bolsa Família, o nosso objetivo é, além de garantir o acesso à saúde, assegurar que todos possam continuar sendo assistidos por essa política pública tão importante”, declarou.
Desse modo, aqueles que desejam evitar o bloqueio do benefício devem se dirigir a uma dos 160 postos de saúde do município com os documentos necessários. Alguns destes são, por exemplo:
- Cartão do Programa Bolsa Família;
- RG ou CPF;
- Caderneta da Criança; e
- Cartão da Gestante.
Assim, aqueles que fazem parte dos grupos que devem realizar o acompanhamento vão cumprir esta condicionalidade e irão manter seus benefícios.
Além destes municípios, é importante que o beneficiário identifique o chamado também naquele em que reside. Cumprir o acompanhamento de saúde é necessário para manter o Bolsas Família.
