O processo de registro na Biblioteca Nacional para assegurar o direito autoral sobre obra intelectual foi digitalizado há cerca de um mês, e o Escritório de Direitos Autorais (EDA) da fundação já nota a migração dos pedidos feitos, de acordo com informações da Agência Brasil.
Biblioteca Nacional: a tecnologia facilita registro para autores
Desde o dia 3 de outubro, o processo que exigia a apresentação de toda a documentação física – seja entregue pessoalmente ou enviada pelo correio – passou a ser feito por meio da plataforma Gov.br.
Criações intelectuais
Segundo informa a Agência Brasil, o registro é possível para criações intelectuais protegidas, como textos literários, sermões, conferências, coreografias e pantomimas com execução cênica escrita, audiovisuais, fotografias, músicas, desenhos, projetos, esboços, cenografias, projetos de paisagismo e arquitetura.
EDA
De acordo com o coordenador do EDA, Victor Bandeira Santos, desde que começou a mudança, o escritório já recebeu cerca de 250 pedidos pela nova plataforma, de uma média de 700 processos recebidos por mês pelo órgão. Ele explica que o recebimento físico não vai acabar, mas que a digitalização agiliza o processo de análise, bem como facilita o registro feito por autores independentes, destaca a Agência Brasil.
Legislação
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que atualiza a legislação sobre direitos autorais no Brasil, são obras intelectuais protegidas as “criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”, como obras literárias e científicas, conferências, composições musicais, obras audiovisuais, fotográficas, ilustrações, programas de computador, entre outros.
Direitos autorais
Apesar do registro não ser obrigatório para assegurar os direitos do autor, a guarda em instituição pública é uma salvaguarda para o detentor do direito, conforme disposto no Artigo 17 da lei:
“Para segurança de seus direitos, o autor da obra intelectual poderá registrá-la, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia”.
Custos do registro
Para o coordenador do Escritório de Direitos Autorais, o registro é uma proteção para o autor, enfatiza a publicação oficial da Agência Brasil. O serviço de registro de obra intelectual custa de R$20 a R$80, de acordo com o tipo de obra e do tipo de pessoa que solicita o registro, se física ou jurídica. Para obter mais informações, acesse a plataforma oficial da Biblioteca Nacional.
