A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1076/21, no último dia 27, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil, até chegar a R$ 400.
O texto, originalmente do deputado João Roma, ex-ministro do Ministério da Cidadania, incluiu a emenda do deputado Hugo Motta, que determina o pagamento permanente desse benefício.
Segundo as informações, o abono precisaria de R$ 41 bilhões por ano, quase o valor usado para pagar o Auxílio Brasil, sendo de R$ 47,5 bilhões. “Este Parlamento tem total legitimidade para defender um valor maior de auxílio para os brasileiros menos favorecidos”, disse o relator.
Base de cálculo
O valor do benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos outros abonos oferecidos pelo Auxílio Brasil. Tais como:
- Benefício primeira infância: concedido no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade entre 0 e 36 meses incompletos;
- Benefício composição familiar: disponibilizado no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre nessas situações;
- Benefício de superação da extrema pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e
- Benefício compensatório de transição: concedido às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios devido ao enquadramento no novo programa.
Caráter temporário
Vale ressaltar que o valor de R$ 400 concedido atualmente a mais de 18 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil só foi liberado diante a aprovação da PEC dos precatórios em dezembro de 2021.
No entanto, mesmo que os valores tenham sido concedidos, a PEC, agora Emenda Constitucional 114, só prevê o pagamento de R$ 400 até dezembro deste ano. Sendo assim, houve a necessidade de criar uma nova MP solicitando os valores não só para 2023, mas permanentemente.
Contudo, é importante informar que para ser liberada, a medida precisa ser aprovada no Senado Federal e receber sanção presidencial. Ou seja, um longo caminho ainda deve ser percorrido.
