Benefício extraordinário de R$400 do Auxílio Brasil pode ser liberado

O texto, originalmente do deputado João Roma, ex-ministro do Ministério da Cidadania, incluiu a emenda do deputado Hugo Motta, que determina o pagamento permanente desse benefício.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1076/21, no último dia 27, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil, até chegar a R$ 400.

O texto, originalmente do deputado João Roma, ex-ministro do Ministério da Cidadania, incluiu a emenda do deputado Hugo Motta, que determina o pagamento permanente desse benefício.

Segundo as informações, o abono precisaria de R$ 41 bilhões por ano, quase o valor usado para pagar o Auxílio Brasil, sendo de R$ 47,5 bilhões. “Este Parlamento tem total legitimidade para defender um valor maior de auxílio para os brasileiros menos favorecidos”, disse o relator.

Base de cálculo

O valor do benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos outros abonos oferecidos pelo Auxílio Brasil. Tais como:

  • Benefício primeira infância: concedido no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade entre 0 e 36 meses incompletos;
  • Benefício composição familiar: disponibilizado no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre nessas situações;
  • Benefício de superação da extrema pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e
  • Benefício compensatório de transição: concedido às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios devido ao enquadramento no novo programa.

Caráter temporário

Vale ressaltar que o valor de R$ 400 concedido atualmente a mais de 18 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil só foi liberado diante a aprovação da PEC dos precatórios em dezembro de 2021.

No entanto, mesmo que os valores tenham sido concedidos, a PEC, agora Emenda Constitucional 114, só prevê o pagamento de R$ 400 até dezembro deste ano. Sendo assim, houve a necessidade de criar uma nova MP solicitando os valores não só para 2023, mas permanentemente.

Contudo, é importante informar que para ser liberada, a medida precisa ser aprovada no Senado Federal e receber sanção presidencial. Ou seja, um longo caminho ainda deve ser percorrido.

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2 Comentários
  1. adriana Marques Diz

    tbm não recebi mesmo atualizando o cad único

  2. Cristiane Diz

    Nao.recebi.meu.auxilio.marco.nem.abril. preciso.de.trabanhar.

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