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Benefício Emergencial (BEm) deverá ser liberado em breve

De acordo com o atual ministro da economia, Paulo Guedes, o Benefício Emergencial (BEm) deverá ser ocorrer em breve, provavelmente durantes os próximos dias.

O programa, por sua vez, possui o objetivo de autorizar a suspensão ou diminuição dos contratos de trabalho de maneira temporária, assim como salários. Foi a Medida Provisória (MP) 936 de 2020 que o instituiu, porém, logo houve sua conversão na Lei 14.020/20 em julho do mesmo ano.

Objetivos do Programa

Nesse sentido, tal dispositivo legal busca instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, assim como dispor sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

Assim, a lei determina como sua finalidade:

  • preservação do emprego e da renda.
  • garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais.
  • redução do impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública.

Para cumprir com esses objetivo, portanto, o programa pretende promover:

  • o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
  • a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.
  • a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Assim, em 2020, o BEm funcionou no início da pandemia e, agora, pretende-se planejar seu retorno.

Benefício Emergencial em 2021

A antecipação do BEm foi possível por meio de um Projeto de Lei (PL). Sua intenção, então, foi de realizar uma série de flexibilizações das regras fiscais que permitam a manutenção do programa em si.

Ademais, o projeto de lei proposto também trata sobre a exclusão da exigência de compensação em ocasiões que implicam na adoção de medidas com impacto fiscal provisório.

Fato este, portanto, que se regulamentou pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 apresentou uma economia que vem causando certos conflitos entre os governantes.

Estes debates acabam se tornando um problema para a retomada do BEm, que durante 2020, de acordo com o Governo Federal, foi de grande auxílio tanto para trabalhadores quanto para as empresas.

Logo, para que a liberação do benefício ocorra, é necessária a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Assim, o Ministério da Economia iniciou estudos de análise, com a intenção de checar a possibilidade de financiar o programa a partir de créditos extraordinários aos quais o teto de gastos não inclui.

Dessa maneira, se o avanço da proposta ocorrer, não haverá inclusão dos recursos para financiamento do programa ao teto de gastos. Além disso, também deve se retirar a maneira automática da necessidade de compensação. Desta forma, aumentam-se as chances de aplicação e execução da medida proposta.

Previsões para 2021

Segundo o Ministério da Economia, durante o ano de 2020, o Benefício Emergencial teve custo aproximado na casa dos R$ 33,5 bilhões. Tal valor se considera pelo período no qual o benefício ficou ativo, qual seja de abril até dezembro.

Então, caso sua aprovação aconteça, o BEm terá duração prevista de quatro meses. Ademais, abrangerá cerca de 4 milhões de trabalhadores, conforme expressa a equipe econômica atual.

Juntamente com a série de debates para a liberação do BEm para o ano de 2021, acontecem um conjunto de pressões de empresários que pedem fervorosamente a aprovação da nova medida.

As empresas acreditam que este apoio será fundamental e de grande necessidade, devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus. Isso ocorre, portanto, levando em consideração o conjunto de restrições sobre o isolamento e distanciamento social na tentativa de combate a Covid-19.

Segundo a ABRASEL, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, cerca de 91% das empresas do ramo foram incapazes de realizar o pagamento de salários de funcionários durante o mês de março.

No que consiste o Benefício Emergencial (BEm)

O Governo Federal criou o programa, através do Ministério da Economia e por meio da Medida Provisória 936, que logo se converteu na Lei 14.020 de 2020. Sua intenção foi de oferecer medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Dessa maneira, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) se aplicará em casos em de acordos entre empresa e trabalhador, nas seguintes situações:

  • Diminuição na jornada de trabalho e salário por até 90 dias;
  • Suspenção de contrato de trabalho ou salário por até 60 dias.

Para tanto, os empregadores deverão se comunicar com o sindicado trabalhista representante da classe trabalhadora competente e o Ministério da Economia sobre os contratos de redução ou suspensão. O prazo para essa comunicação é de até 10 dias, logo após o acordo, independente de ser individual ou coletivo. Em seguida, após a realização de todos os passos, o pagamento da primeira parcela do BEm deverá ocorrer em até 30 dias. Assim, o trabalhador que se ampare pelo BEm terá seu emprego garantido até o tempo de duração do contrato.

Ademais, o empregador que descumprir as exigências do programa descrito, deverá realizar o pagamento de todos os direitos trabalhistas do empregado, além do pagamento de multas.

Como fica o Seguro Desemprego dentro desse programa

Durante a disponibilização do BEm, no ano de 2020, a regra para sua autorização era de que a parcela paga pelo Governo Federal seria calculada seguindo o valor que trabalhador receberia se tivesse acesso ao Seguro-Desemprego.

Em 2021, no entanto, o Governo pretende realizar uma alteração nos termos do programa. Logo, possui a intenção de abrir um espaço no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esta alteração, portanto, permitiria a viabilização da MP 936 no ano de 2021, já que a mesma vem sofrendo grande resistência por meio do presidente Jair Bolsonaro.

Paulo Guedes, ministro da economia, relata que a proposta apresentada teria a capacidade de dar continuidade ao programa sem causar danos às contas públicas. Além disso, também confere críticas aos impasses que a equipe econômica enfrenta em relação ao plano original.

Ainda que não tenha vinculação ao teto de gastos, a aplicação do BEm vem sendo vista como a melhor opção diante de todo o estado de calamidade pública visto em todo território Nacional.

Porém, a equipe de especialistas do governo tem receio de que a alternativa tenha a capacidade de causar um grande aumento nos gastos do país. Tal dispêndio, segundo os mesmos, poderia acarretar em um déficit superior ao de 2020, que alcançou o valor de aproximadamente R$ 800 bilhões.

 

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4 Comentários
  1. Francisca Diz

    Precisa fazer um novo cadastro?

  2. Marconi Barcelos Diz

    Estamos todos a beira do despero os imposto continua minha empresa paga para trabalhar hoje temos que ter ajuda principalmente com linha de credito sem boraclacia ele tem que libera para as pequenas empresas

  3. Fredy Diz

    Já demorou para esse benefício sair, nossas empresas e nossos funcionários dependem desse auxilio para comerem, e nos não temos como Mayer todos os custos com nosso negócios fechados!!!! Porfavorrrrrrr ! Estamos desesperados! Isso é urgente, não da para esperar mais …

  4. Gualter cordeiro Diz

    Se o governo não liberar o mp936
    Todos nós vamos fazer demissão em massa.
    Aí sim vamos vê se esse país vai afundar como nos estamos afundando em dívidas.

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