Crianças e adolescentes podem receber do Governo Federal uma ajuda de R$ 1.212 por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber o benefício é preciso atender alguns critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em síntese, o pagamento é concedido às crianças e adolescentes portadores de alguma deficiência de qualquer natureza. Além deles, idosos de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos também podem receber a ajuda equivalente a um salário mínimo.
Para receber o BPC é preciso contribuir para o INSS?
Não, o cidadão não precisa ter contribuído junto à Previdência Social. Isso porque, o benefício é de caráter assistencial e libera somente um valor equivalente ao piso nacional vigente (R$ 1.212 em 2022).
Todavia, é importante informar que os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário do INSS, assim como os aposentados e pensionistas da autarquia. Ele também não deixa pensão por morte aos herdeiros e dependentes dos titulares.
Quem pode receber o benefício?
Para ter acesso ao benefício é preciso:
- Ter mais de 65 anos; ou
- Possuir alguma deficiência (qualquer idade pode ser contemplada);
- Não receber outro benefício, como o seguro-desemprego, por exemplo;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
- Comprovar que não pode participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.
Como solicitar o benefício?
Para conseguir aprovação desse benefício, é sugerido que o interessado busque orientação de uma profissional de Direito Previdenciário. A concessão do BPC é baseada em exames avaliativos, que muitas vezes não são considerados pelo INSS.
Confira os documentos necessários para solicitar o benefício:
- RG;
- CPF;
- Documentação dos membros da família;
- Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;
- Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.
Estando de acordo com essas observações, será necessário agendar o atendimento no INSS através de algum dos seguintes canais do INSS:
- Através do site Meu INSS;
- Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS;
- Pela central telefônica do INSS número 135.
Pela plataforma do INSS é possível solicitar o BPC, onde será marcado uma perícia médica que avaliará toda a documentação da criança e uma avaliação com um assistente social, chamada de perícia médica.
