Os dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome indicam que pouco mais de 20,8 milhões de brasileiros estão aptos ao recebimento do Bolsa Família neste momento. Estamos falando, portanto, do maior programa de transferência de renda do país.
Que o Bolsa Família ajuda famílias em situação de vulnerabilidade social no processo de compra de comida, a grande maioria das pessoas já sabe. Contudo, o que quase ninguém sabe é que existe uma certa preocupação com ao menos uma parcela desses 20,8 milhões de brasileiros.
Banco Central
Essa preocupação foi expressa por meio de uma declaração concedida pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nesta terça-feira (24).
Segundo Campos Neto, existe uma preocupação em relação aos usuários do Bolsa Família que estão praticando apostas esportivas nas chamadas bets. Existe uma avaliação de que esse público pode perder dinheiro muito facilmente com esse tipo de aposta.
“Tá gerando uma percepção de que a gente possa ter uma piora na qualidade do crédito com comprometimento grande […] Temos tentado ajudar o governo e o Congresso com os dados que a gente tem e o crescimento é muito grande. A correlação entre pessoas que recebem Bolsa Família, pessoas de baixa renda, e o aumento das apostas tem sido bastante grande”, disse Campos Neto.
“A gente consegue mapear o que teve de Pix para essas plataformas e o crescimento de janeiro pra cá foi bastante grande. A gente pega o ticket médio e subiu mais de 200%. É uma coisa que chama atenção e a gente começa a ter a percepção de que vai ter um efeito na inadimplência na ponta”, completou ele.
Regulação das apostas
Vale lembrar que o Congresso Nacional já aprovou um projeto de lei que regulamenta o uso das apostas esportivas no país. Esse projeto, no entanto, ainda não está valendo de fato. A expectativa é de que as regras só comecem a ter efeito a partir de janeiro de 2025.
Mas mesmo no próximo ano, a perspectiva é de que não haverá nenhum tipo de comunicação de apostas para as pessoas que se encontram na condição do beneficiárias do Bolsa Família. Mesmo porque o projeto aprovado e sancionado não fala sobre esse assunto.
Em entrevista concedida recentemente, o ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Francisco Manssur, reconheceu que esse é um tema que acabou ficando de fora das discussões.
Seja como for, ele afirma que o desenho da regulamentação vai permitir o cruzamento de dados de usuários desses programas sociais. E isso pode fazer a diferença para que o governo realize qualquer tipo de limitação em um futuro próximo.
“Essa é uma discussão importante. Teremos muita informação sobre os apostadores, e talvez seja necessário discutir se beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família ou o BPC, deveriam ter acesso ao mercado de apostas”, diz.
“Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas, e pode ser o caso de criar uma limitação para proteger essas pessoas, dado o perfil socioeconômico delas. Essa é uma questão que pode ser aprimorada no futuro.”
Outras medidas contra o vício em apostas
Segundo o atual secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a partir de 1º de janeiro de 2025 os apostadores serão perfilados pelas casas de apostas de acordo com a idade, renda e até mesmo a atividade profissional.
“Com isso, ela [a casa de aposta] consegue dizer qual é o desejável tempo que essa pessoa fica disponível nas plataformas e volumes financeiros que ela gasta nessa plataforma”, afirmou o secretário em entrevista.
“Ela vai ter que ofertar ao apostador autolimite, então ela vai ter que ofertar se o apostador quer dizer, ‘Eu quero gastar tantos reais, eu quero ficar no máximo tanto tempo’ e a casa vai ter que respeitar esses limites autoimpostos”, explicou.
