Conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil (BCB), foram coordenadas atividades visando à aderência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Banco Central e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
No que diz respeito aos controles internos da gestão, aqueles empregados no enfrentamento das obrigações e dos riscos mais críticos do Banco Central do Brasil (BCB) foram identificados e avaliados, o que contribuiu para a identificação e correção de pontos de melhoria em alguns controles. Conforme informações oficiais, os mais elevados padrões de conduta e de promoção da integridade fazem parte do dia a dia do Banco Central do Brasil (BCB).
Banco Central: programa de integridade e outras ações
Eles se materializam em ações como o lançamento do Programa de Integridade, a adoção de código de conduta próprio, a promoção de ações referentes à transparência ativa e ao acesso à informação. Também podem ser citadas as ações de tratamento de denúncias, a adoção de procedimentos de responsabilização, entre outras, informa o Banco Central do Brasil (BCB) em documento oficial divulgado no seu site.
Conforme informações oficiais, o Programa de Integridade do Banco Central do Brasil (BCB), lançado em 2018, é aderente à sua Política de Conformidade. Ele apresenta um conjunto estruturado de medidas voltadas para a adesão a valores, princípios e normas de condutas éticas e disciplinares. Além disso, reúne medidas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes, e possui três pilares: os princípios, as diretrizes e o Plano de Integridade.
Plano de Integridade do biênio
O Plano de Integridade do biênio 2020 e 2021 implementou 22 ações, das quais destacam-se: a construção e a disponibilização de trilha de conhecimentos em temas de integridade pública; a revisão do Manual de Processo Administrativo Disciplinar; campanhas internas de conscientização sobre gestão de conflitos e prevenção de assédio; além da segunda edição da pesquisa sobre o nível de transparência do Banco Central do Brasil (BCB), informa a instituição em documento oficial.
Garantir a legalidade, a economicidade, a eficiência, a eficácia e a legitimidade dos atos
Conforme informações oficiais, essas medidas são implementadas e avaliadas pela alta administração para garantir a legalidade, a economicidade, a eficiência, a eficácia e a legitimidade dos atos.
Esses mecanismos, ações e atividades voltados para a integridade pública ratificam o compromisso do Banco Central do Brasil (BCB) com a preponderância do interesse público e com a adoção das melhores práticas de governança, conforme detalhado no Portal de Transparência e Prestação de Contas do Banco Central do Brasil (BCB).
