Conforme informações do Banco Central do Brasil (BCB), quando as receitas (inclusive receitas de juros sobre ativos) são menores que os gastos correntes e de capital (incluindo as despesas com juros sobre a dívida), o resultado do governo apresenta déficit, que pode ser financiado de diversas formas.
Sendo assim, essas formas de financiamento podem ser evidenciadas a partir da restrição orçamentária do setor público, que mostra a relação existente entre impostos, gastos e as fontes de financiamento do déficit público, informa o Banco Central do Brasil (BCB).
A derivação da restrição orçamentária do setor público é feita a partir da restrição do Governo Geral e empresas estatais (exceto Petrobras e Eletrobras), acrescentando-se o balancete do Banco Central.
A equação utilizada pelo Banco Central do Brasil (BCB) mostra como o setor público pode financiar os déficits orçamentários. O sinal das fontes de financiamentos é positivo no caso de déficit e negativo no caso de superávit. Pela equação pode-se definir os principais indicadores de déficit calculados pelo Banco Central do Brasil (BCB).
Conforme informações do Banco Central do Brasil (BCB), as necessidades de financiamento são calculadas nos conceitos nominal, primário e operacional do cálculo dos fluxos.
O resultado nominal é o mais tradicional dentro das necessidades de financiamento, destaca o Banco Central do Brasil (BCB). Dessa forma, o fluxo é calculado pela variação do endividamento líquido descontada dos ajustes patrimoniais e metodológicos.
O resultado primário, por sua vez, corresponde ao resultado nominal – Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) – menos os juros nominais incidentes sobre a dívida líquida interna e externa. Com a exclusão do componente financeiro das NFSP, o resultado primário permite avaliar a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos.
De acordo com as informações oficiais, os juros incidentes sobre a dívida do setor público são determinados pelo nível da taxa de juros nominal interna e externa e pela dimensão do estoque da dívida.
O cálculo dos juros nominais, apropriados por competência, incidentes sobre a dívida interna e externa engloba os juros reais e o componente de atualização monetária da dívida. Corresponde ao componente financeiro do resultado fiscal.
No cálculo das Necessidades de Financiamento sem desvalorização cambial o impacto da variação cambial sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar é excluído do cálculo dos juros nominais, informa o Banco Central do Brasil (BCB) em sua plataforma oficial.