De acordo com divulgação oficial do Banco Central do Brasil (BCB), até outubro, o setor público consolidado não financeiro registrou superávit primário de R$50 bilhões. O déficit de R$53 bilhões do Governo Central foi mais que compensado pelo superávit dos governos regionais e das empresas estatais.
O que é o Prisma Fiscal?
De forma sucinta, o Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado. Sendo assim, é um sistema criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que objetiva o acompanhamento da evolução das principais variáveis fiscais brasileiras sob a ótica de importantes analistas do setor privado.
Banco Central do Brasil: déficit e superávit do Prisma Fiscal
Conforme dados divulgados oficialmente pelo Banco Central do Brasil (BCB), os dados divulgados continuam a surpreender positivamente, levando à melhora nas projeções de mercado para o ano corrente. Em setembro, referência do último Relatório de Inflação, a mediana do Prisma Fiscal indicava déficit primário de R$135 bilhões para o Governo Central em 2021, estimativa revisada para déficit de R$112 bilhões em novembro.
Nos governos subnacionais, a combinação dos resultados positivos da receita, favorecida pelo preço das commodities em reais, e da limitação de despesas advindas da Lei Complementar (LC) nº 173/2020 continua a resultar em superávits recordes ao longo do ano.
Perspectivas para o resultado primário do próximo ano
Assim sendo, as perspectivas para o resultado primário do próximo ano, no entanto, pioraram desde o último Relatório de Inflação. No âmbito do Governo Central, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relacionada ao pagamento dos precatórios e à mudança do indexador do teto de gastos abre espaço fiscal significativo em 2022.
Dessa forma, entre os governos regionais, em contexto de resultados fiscais favoráveis em 2021 – com acúmulo de caixa no ano –, de inflação elevada e do fim dos efeitos da LC nº 173/2020, foram acordados reajustes salariais para servidores públicos em algumas localidades, que devem impactar os resultados fiscais futuros.
Variação do IPCA acumulado até dezembro de 2021
Entretanto, ainda há incerteza quanto ao tamanho do espaço fiscal para maiores gastos criado pela PEC dos precatórios, ressalta o Banco Central do Brasil (BCB). O impacto depende do texto final, ainda em tramitação no Congresso Nacional, e da variação do IPCA acumulado até dezembro de 2021, cujas projeções apresentaram revisões relevantes nos últimos meses.
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Nesse contexto, as projeções de resultado primário do governo central têm se deteriorado moderadamente. Para 2022, a perspectiva para o resultado primário do Governo Central passou de déficit de R$90 bilhões na mediana do Prisma Fiscal em setembro, para déficit de R$98 bilhões em novembro.
Aumento da projeção mediana das despesas
Todavia, nesse intervalo, a projeção mediana das despesas aumentou R$55 bilhões, informa o documento oficial do Banco Central do Brasil (BCB). O efeito sobre o primário é atenuado pela revisão positiva nas receitas líquidas do governo central, possivelmente refletindo o nível mais elevado observado ao longo de 2021.
Em relação ao resultado nominal em 2022, a projeção mediana do Prisma Fiscal apresentou revisão, de déficit de R$467 bilhões para déficit de R$527 bilhões. Essa variação mais significativa é fruto da perspectiva de juros mais elevados.
O custo médio das emissões em oferta pública da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) passou de 6,1% em julho, antes do envio da proposta emenda constitucional, para 7,5% em outubro, tendo as taxas dos títulos prefixados aumentado 1,2 p.p, mesmo quando acumuladas em doze meses, informa o documento oficial do Banco Central do Brasil (BCB).
