AVISO IMPORTANTE: Receita Federal confirma que milhares de brasileiros ainda não declararam o IR; prazo está expirando

Faltam apenas algumas horas para o final do prazo para a declaração do Imposto de Renda deste ano de 2023. Contudo, cerca de 500 mil pessoas que são obrigadas a declarar a documentação, ainda não declararam. Ao menos é o que dizem os dados oficiais divulgados pela Receita Federal nesta quarta-feira (31).

Segundo o Fisco, os cidadãos que ainda não enviaram a documentação têm até às 23h59 de hoje para realizar o envio. Os dados da Receita Federal mostram que até às 10h desta quarta-feira (31), pouco mais de 38 milhões de pessoas tinham enviado a declaração dentro do prazo.

A projeção inicial do Fisco era receber algo entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações no decorrer deste ano. A avaliação é de que até o final do dia de hoje, os números reais se aproximem mais das projeções que foram feitas pela Receita Federal este ano. Uma nova atualização dos dados poderá ser divulgada a qualquer momento.

“Tenho dúvidas”

Algumas pessoas podem estar receosas para entregar a declaração do imposto de renda porque ainda têm alguma dúvida, ou falta inserir alguma informação. Para estes casos, a dica dos especialistas é enviar a declaração do Imposto de Renda mesmo que ela esteja errada de alguma forma.

Ao enviar a declaração com algum erro, o cidadão poderá editar o que foi enviado mesmo depois do prazo. Contudo, se ele não enviar nada antes do prazo, poderá ter que pagar uma multa pelo atraso. O valor desta multa pode chegar até a 20% do valor do imposto devido. Assim, a principal dica é evitar deixar para última hora.

Precisam declarar o Imposto de Renda, as pessoas que:

• Receberam rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022;
• Tiveram receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
• Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
• Realizaram operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
• Passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

Restituição do Imposto de Renda

Esta quarta-feira (31) também é o primeiro dia de liberação da restituição pela Receita Federal. De acordo com o Fisco, pouco mais de 4 milhões de pessoas estão recebendo o saldo hoje. Desta vez, o foco está nas pessoas que possuem prioridade no recebimento.

Estamos falando dos seguintes grupos:

• 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos;
• 2.464.031 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
• 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 204.020 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Os mais de 500 mil brasileiros que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda certamente não poderão receber o saldo neste primeiro lote da restituição. De todo modo, o Fisco ainda vai realizar outros quatro pagamentos no decorrer deste ano. Veja as datas:

• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto;
• 5º lote: 29 de setembro.

Mudanças no Imposto de Renda

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda. Com a decisão, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não precisam mais se preocupar com o tributo.

Além disso, o Ministério da Fazenda está fechando os detalhes do texto da Reforma Tributária, que também pode mexer com o Imposto de Renda.

Tanto o aumento na tabela de isenção como a Reforma Tributária só começarão a ter impacto no processo de declaração a partir do próximo ano. Para o processo de 2023, segue tudo como já estava combinado.