De acordo com o Ministério da Fazenda, o imposto sobre a importação de produtos, que é de 60%, irá aparecer discriminado nos preços totais das compras em sites de e-commerce internacionais. Na matéria que acaba de sair hoje, você poderá ver que dentre esses sites, podem ser citadas as grandes empresas chinesas como Shein e Shopee.
Além disso, nesta semana, a Receita Federal apresentou seu “programa de conformidade” para empresas como a Shein. Sendo assim, esse programa traz uma série de ações que asseguram o cumprimento da legislação brasileira, que incluem o pagamento devido de tributos, assim como a facilitação do comércio.
As empresas como Shein, Shopee e Aliexpress também irão preencher uma declaração antecipada. Com isso, também existe a possibilidade de abranger transportadoras, e por agilizar trâmites aduaneiros, isso deve facilitar a entrada de mercadorias no Brasil.
Tributação da Shein
No mês de abril, o governo informou que acabaria com a isenção de impostos sobre produtos importados, entre pessoas físicas, de até US$ 50. Esse valor, segundo a cotação atual do dólar, equivale a aproximadamente R$ 250.
Isso porque, apesar desta isenção nunca ter abrangido empresas como a Shein, elas se utilizavam deste mecanismo para burlar a lei brasileira, se passando por pessoas físicas e dividindo as compras em vários pacotes para ficar abaixo dos US$ 50.
Se utilizando desses métodos para sonegar os impostos e contrabandear os seus produtos para o Brasil, essas empresas estrangeiras conseguem oferecer os mesmos produtos que as varejistas nacionais, no entanto, por um valor muito mais baixo. Isso faz com que a concorrência entre essas empresas seja muito desigual, prejudicando as empresas nacionais.
No entanto, ao anunciar o fim da isenção de impostos para importações de pessoas físicas de produtos de até US$ 50 o governo, e principalmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram muito criticados, gerando grande repercussão na mídia.
Sendo assim, o governo recuou da decisão de acabar com a isenção para pessoas físicas, e decidiu resolver este problema através de uma maior fiscalização dos produtos que entram no Brasil. O objetivo é evitar essas fraudes que vinham acontecendo por parte das empresas estrangeiras.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado em abril que algumas empresas chinesas do comércio eletrônico estavam gerando uma concorrência desleal com as empresas brasileiras do ramo, pois estavam burlando as regras de importação e não pagando os tributos devidos. Apesar do ministro não citar nomes, pode-se afirmar que estava se referindo a empresas como Shein, Shopee e Aliexpress.
Declarações de Haddad
Em abril deste ano, Fernando Haddad também afirmou que a Shein pretendia nacionalizar 85% das vendas nos próximos quatro anos. Isso significa que a produção da empresa irá se concentrar em solo brasileiro, o que também gera muitas oportunidades de emprego para os brasileiros.
Além disso, outra promessa era de que a Shein passaria a fazer parte do Programa de Conformidade Tributária da Receita Federal. Desta maneira, a empresa iria normalizar “as relações como o Ministério da Fazenda”.
Sendo assim, o Governo Federal pretende acabar com o contrabando de produtos para o Brasil, e gerar um equilíbrio de mercado entre as varejistas nacionais e internacionais, como a Shein, com o intuito de proporcionar uma concorrência mais justa.
