Nesta semana, o Ministério da Cidadania começa a cobrar o ressarcimento do Auxílio Emergencial pago indevidamente. Sendo assim, serão enviadas mensagens de texto (SMS) para os beneficiários que receberam o auxílio indevidamente. O comunicado vai orientar sobre a devolução e o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Segundo o Governo Federal, nesta quarta e quinta-feira (18 e 19), serão notificadas cerca de 650 mil pessoas que devem restituir o Auxílio Emergencial à União. Segundo o Ministério da Cidadania, esses trabalhadores pertencem ao grupo que se cadastrou via site ou CadÚnico para receber o auxílio em meio à pandemia de Covid-19.
Nesse contexto, há dois casos em que a devolução do recurso de faz necessária. O primeiro caso diz respeito às pessoas que, ao prestarem contas com o Leão do Imposto de Renda, declararam um rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado, ficando obrigadas a devolver o Auxílio Emergencial recebido.
Já o segundo caso diz respeito às pessoas que receberam os recursos de forma indevida, por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa. Nesse sentido, existem alguns critérios que tornam algumas pessoas não elegíveis para recebimento do auxílio, como pessoas que recebem algum outro auxílio do governo, como aposentadoria ou seguro-desemprego.
Como devolver o Auxílio Emergencial?
Os trabalhadores que receberem a mensagem notificando que precisam devolver o Auxílio Emergencial deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico para denunciar a fraude. Também é possível informar divergência de valores do auxílio. Dependendo do grupo que o beneficiário se enquadra, o Ministério informa qual a situação.
Além disso, quem tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Dessa maneira, depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e a pessoa poderá fazer o pagamento no Banco do Brasil (BB).
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contém o registro do CPF do beneficiário e o link para acesso ao site, iniciado com gov.br. As mensagens são enviadas pelos números 28041 ou 28042. Portanto, qualquer SMS que for enviado por números diferentes, com este intuito, deve ser desconsiderado.
Ademais, o canal para registro de denúncias de fraudes do Auxílio Emergencial é o sistema Fala.Br. Nesses casos, os cidadãos deverão comunicar as ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.
Mais informações sobre a rodada 2021 do benefício
O Auxílio Emergencial foi criado em abril do ano passado pelo Governo Federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago inicialmente em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil e, posteriormente, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Já em 2021, o Auxílio Emergencial foi relançado, inicialmente, com quatro parcelas oferecidas de abril a julho, de R$ 175 a R$ 375, a depender do perfil dos beneficiados:
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Pessoa que mora sozinha: R$ 175
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Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375
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Demais famílias: R$ 250
Após isso, em julho deste ano, o Governo anunciou a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais três parcelas, até outubro. E por fim, recentemente, o governo anunciou que lançará um novo benefício social, como substituto do Bolsa Família, chamado Auxílio Brasil.