O Congresso Nacional aprovou o Orçamento oficial de 2022 destinado a programas socioeconômicos do Governo Federal. Neste sentido, cerca de R$ 100 bilhões serão utilizados para arcar com os projetos durante a vigência deste ano. Confira os benefícios que serão liberados.
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Auxílio Emergencial
O programa realizará pagamentos retroativos aos pais solteiros chefes de família monoparental que não tiveram acesso as cotas duplas das primeiras cinco parcelas do Auxílio Emergencial. Desta forma, não se trata de uma prorrogação do projeto.
Em 2020, as mães solteiras chefes de família receberam parcelas duplas de R$ 1.200, no entanto, o direito não foi estendido aos homens que ser encontravam na mesma situação. Isso porque, a possibilidade foi vetada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro.
Entretanto, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente, viabilizando somente agora os pagamentos retroativos aos homens de direito. Cabe salientar que os pais solteiros podem receber até R$ 3 mil.
Abono Salarial PIS/Pasep
Após cerca de um ano de espera, finalmente os trabalhadores terão acesso ao Abono PIS/Pasep. O benefício foi suspenso no ano passado devido ao redirecionamento dos recursos para viabilizar uma nova rodada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, também conhecido como BEm.
Vale ressaltar que devido a isto, é possível que os titulares de direito tenham acesso a duas cotas do benefício, uma vez que serão concedidos o abono referente a 2020 e a 2021, conforme a legislação do projeto. Neste caso, os cidadãos receberão cerca de R$ 2.424, conforme a previsão do novo salário mínimo.
Auxílio Brasil de R$ 400
O novo programa de transferência de renda do Governo Federal começou no mês de novembro de 2021. No entanto, somente a partir do mês de dezembro que os pagamentos de R$ 400 começaram a ser realizados como prometido.
A expectativa é atender cerca 17 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único. Até o momento, apenas as famílias transferidas do Bolsa Família estão recebendo o benefício, todavia, novos grupos devem ingressar em breve.
FGTS
A Caixa Econômica Federal já começou a liberar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade permite que o trabalhador aderente receba anualmente uma parcela do saldo disponível nas suas contas do fundo.
O resgate dos recursos fica disponível em até três meses, a contar o da liberação. Vale ressaltar que a adesão ao saque-aniversário deve ser realizada até o último dia útil do mês que o trabalhador faz aniversário.
Contudo, cabe salientar que quem opta pela modalidade perde o direito de sacar os valores do FGTS integralmente diante demissão sem justa causa. Na ocasião, só será concedida a multa rescisória de 40% sobre o fundo.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás começará oficialmente os seus pagamentos neste mês de janeiro. O benefício ajudará famílias em situação de vulnerabilidade na compra do botijão de gás de 13kg. Atualmente o valor do auxílio de R$ 52, equivalente a 50% do preço médio nacional do item, conforme informações da ANP.
O vale gás foi inicialmente concedido as famílias carentes que moram nas cidades que foram prejudicadas com as fortes chuvas no estado da Bahia e em Minas Gerais. Desta forma, os demais beneficiários devem receber a partir do dia 18 de janeiro.
Terão direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico cuja a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimo, ou que possua entre seus membros pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada. Ainda serão priorizadas, as mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva de urgência.
14° salário do INSS
Este benefício ainda se trata de uma proposta em trâmite no Congresso Nacional. O projeto de autoria do deputado Pompeo de Mattos, prevê o pagamento de um abono extra destinado aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Caso aprovado, o benefício será pago com limite de até dois salários mínimos nos meses março de 2022 e 2023. Até o momento ele já foi aprovado em algumas comissões da Câmara dos Deputados, mas ainda deve receber parecer favorável do Senado Federal e sanção presidencial para sair do papel
