Em relatório divulgado no final de 2021, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de que houve pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$300. Nesses moldes o pagamento do benefício vigorou por 4 meses e os valores irregularmente pagos podem ter chego a casa dos R$808,9 milhões durante 2020.
Ao mesmo tempo em que estavam ocorrendo os pagamentos irregulares, a CGU identificou que diversas famílias não receberam todas as parcelas do Auxílio Emergencial a que tinham direito.
Segundo o relatório, o órgão estima que mais de 1,8 milhão de famílias podem ter recebido as parcelas do auxílio de forma indevida. Este montante equivale a cerca de 3,2% do total de beneficiários, que foi de 56,8 milhões.
Irregularidades mais comuns durante o pagamento do Auxílio Emergencial
Entre abril e agosto de 2020, o Governo Federal pagou parcelas do Auxílio Emergencial de R$600 devido a pandemia de Covid-19 no Brasil. O benefício foi prorrogado posteriormente por mais quatro meses, porém houve reajuste no valor das parcelas, caindo para R$300.
Dentre as irregularidades citadas no relatório da CGU, divulgado em dezembro de 2021, podemos citar:
- cerca de 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito;
- mais de 38,2 mil presos em regime fechado;
- aproximadamente 16,7 mil residentes no exterior;
- quase 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego;
- quase 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite;
- cerca de 18 mil famílias com mais de um beneficiário;
- 75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia;
- mais de 160,6 mil pessoas que recebiam um benefício do INSS simultaneamente, e
- 442,2 mil beneficiários receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo em valor acima do teto.
O Ministério da Cidadania, por consequência das irregularidades apontadas pela CGU, passou a realizar ações preventivas. O intuito é suspender, bloquear ou cancelar os benefícios para as pessoas que apresentem indícios de irregularidades.
Entretanto, segundo a CGU, uma parcela dos beneficiários deixaram de receber parcelas do auxílio. A situação dessas pessoas está “relacionada quase integralmente” às ações preventivas citadas acima, realizadas pelo Ministério da Economia.
Debate entre a CGU e o Ministério da Cidadania
Segundo a CGU, as irregularidades possuem similaridades com outras fases do Auxílio Emergencial. A controladoria recomendou que o Ministério da Cidadania verifique possíveis inconsistências cadastrais apontadas pela auditoria.
Outra sugestão feita pela CGU foi que haja o ajuste das bases de dados dos beneficiários. Além de avaliar a adoção de “medidas para a solicitação de devolução” e tomar providências para cessar o pagamento indevido de parcelas do benefício.
Em resposta à CGU, o ministério afirmou que o método de cruzamento de dados, realizado pela auditoria, não considera os benefícios que foram cancelados na revisão mensal ou os que foram cancelados em decorrência de recomendações dos órgãos de controle.
O Ministério da Cidadania alegou que ocorreu um aumento nos valores devolvidos ou extornados por não terem sido movimentados. Segundo a pasta “Não houve tempo hábil para processar os arquivos com efeitos ainda no momento de vigência do Auxílio Emergencial”
