Até o momento, o pagamento retroativo do Auxílio Emergencial para pais solteiros ainda não possui data para se iniciar. No entanto, o Ministério da Cidadania já informou que o pagamento deve ocorrer por meio de duas cotas.
Durante o ano de 2020, Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que dava o direito a homens solteiros chefes de família de receber o valor de R$ 1.200. Este valor, então, continuou sendo pago a mulheres chefes de família.
Estas mães solo contaram com cinco parcelas de R$ 1.200, o que dá uma total de R$ 6.000. Assim, tudo indica que este será o valor destinado aos pais.
Contudo, meses depois do veto, o Congresso Nacional conseguiu derrubá-lo. Portanto, este novo público também terá o direito de receber os valores.
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Quem serão os beneficiários?
Na sexta-feira de 31 de dezembro, houve a publicação da Portaria 731/2021. Esta, então, permitiu que o processo de identificação de homens em famílias monoparentais se iniciasse.
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De acordo com o Governo Federal, o pagamento das parcelas retroativas do Auxílio Emergencial ao público deve ocorrer ainda no início deste ano. Assim, a divulgação do calendário oficial com todas as datas de depósito deve ocorrer em breve.
Os critérios para receber estes valores seguem os mesmo do Auxílio Emergencial, ou seja:
- Cidadãos que estiverem desempregados
- Aqueles que possuem fonte de renda de até meio salário mínimo por pessoa da família
- Quem conta com até três mínimos para a toda a família
Desse modo, neste momento, receberão os homens de famílias monoparentais (apenas um responsável e seus filhos) que cumprem com os demais quesitos.
Quais são estes critérios?
Além de se tratar de pais solteiros, em estado de vulnerabilidade, este grupos precisa cumprir com os mesmos requisitos que o programa já exigia. Isto é, não é possível que nenhum destes:
- Conte com um emprego formal ativo, ou seja, de carteira assinada.
- Receba benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de outro programa, com exceção do Abono-Salarial PIS/PASEP e do Auxílio Brasil.
- Tenha renda familiar mensal por pessoa acima de meio salário mínimo ou renda total superior a três salários mínimos.
- More fora do Brasil.
- Recebeu R$ 28.559,70 ou mais de renda tributáveis ou tinha posse/propriedade de bens com valor maior que R$ 300.000 ou, ainda, recebeu mais de R$ 40.000 de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, todos estes em 2019.
- Seja dependentes de quem declarou os valores acima.
- Tenha menos de 18 anos.
- Possua indicativo de óbito ou tenha CPF vinculado à concessão de pensão por morte.
- Teve o Auxílio Emergencial cancelado.
- Não movimentou os valores do Auxílio Emergencial.
- Seja estagiário, residente médico ou multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do Programa Permanência, de bolsas do CNPQ e de outras bolsas de estudo municipais, estaduais ou federais.
Como realizar a consulta?
Aqueles que desejam conferir se terão direito a estes valores do Auxílio Emergencial, devem acessar o site do programa social.
Dessa forma, para efetuar o processo de consulta será necessário que o mesmo informe:
- Número de seu CPF
- Nome completo
- Nome de sua mãe (aqueles que não souberem podem marcar “Mãe desconhecida”)
- Data de nascimento
Com o acesso à plataforma, então, será possível verificar todas as etapas de seu recebimento:
- Processamento
- Resultado do Processamento
- Data em que o resultado foi enviado para Caixa
- Pagamentos
Caso o beneficiário ainda não tenha recebido nenhuma quantia, a plataforma também informará. Para quem teve acesso às três prorrogações, contudo, é possível ver todas as parcelas de acordo com cada análise, da primeira à terceira.
No caso dos pais solteiros, é possível que estes tenham recebido outras quantias, dentro de outras categorias. Isto é, como o valor de R$ 250 para famílias com duas ou mais pessoas.
Além disso, em “Clique aqui para o Informe de Rendimentos, devoluções por pagamentos de GRU, ressarcimentos e outras informações”, o usuário poderá acessar informações adicionais. Inclusive, por exemplo, a possibilidade de “Pagamentos extras”.
Governo liberou R$ 4,1 bilhões para Auxílio Emergencial de pais solteiros
Ainda em dezembro de 2021, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu a retirada de projeto que abriria uma crédito especial de R$ 2,8 bilhões. Valor este que iria para a cota extra do pai solteiro.
Essa abertura de crédito especial não seria mais necessária, visto que o Governo Federal conseguiu recursos com a PEC dos Precatórios. Isto é, Proposta de Emenda Constitucional que parcelou precatórios (dívidas judiciais da União), para aumentar o espaço fiscal.
Anteriormente, apenas as mulheres monoparentais receberam um valor superior no Auxílio Emergencial. Agora, portanto, também os homens terão acesso a este valor a mais.
Isso ocorreu visto que o próprio aplicativo ou site da Caixa não permitia que homens marcassem a opção de chefe de família. Portanto, quem recebeu uma parcela comum pode se configurar como família monoparental. Para tanto, o governo verificará se estes:
- Não possuem cônjuge, companheira ou companheiro
- Possuem, ao menos, mais uma pessoa menor de 18 anos na família
- Não receberam benefício de cota dupla para alguém da mesma família
Assim, o investimento será de R$ 4,153 bilhões, conforme prevê o Ministério da Cidadania. Com esta quantia, portanto, será possível atender cerca de 1,283 milhão de famílias.
O que foi o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial foi um programa social que o Congresso Nacional criou em março do ano de 2020. Neste momento, o objetivo foi de fornecer um auxílio financeiro a famílias, trabalhadores informais e desempregados em situação de vulnerabilidade social pela pandemia de Covid-19.
Levando em conta que a crise sanitária influenciou no sustento de muitos brasileiros, o Auxílio Emergencial teve um papel muito importante. Nesse sentido, um estudo da USP já demonstrou que, sem ele, a economia brasileira estaria ainda pior.
Dessa forma, o benefício começou em abril de 2020. Inicialmente, o programa contaria com três parcelas de R$ 600, no entanto, se estendeu até o mês de dezembro com valores menores.
Com a chegada de 2021, o Governo Federal indicou que não continuaria o benefício. Contudo, após pressão popular e com o agravamento da crise econômica e sanitária, a gestão prorrogou mais uma vez o benefício.
Assim, medida contou com novos valores entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375, de acordo com família de cada participante. Ademais, neste momento, o programa teve um número menor de beneficiários, cerca de 40 milhões de pessoas.
