É regra. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem receber o Auxílio Emergencial do Governo Federal. Isso acontece porque o Planalto entende que essas pessoas não precisam do dinheiro, já que eles estão recebendo mensalmente os valores das suas próprias aposentadorias. Pelo menos essa é a ideia.
E o que acontece portanto com esse aposentado se o Governo descobrir que ele está recebendo o Auxílio Emergencial? Essa é uma dúvida que muita gente tinha até esta data. É que membros do Planalto tinham opiniões diferentes sobre isso tudo. Nesta quarta-feira (14), eles publicaram uma definição oficial sobre isso.
De acordo com o Palácio do Planalto, o aposentado ou pensionista que recebe o Auxílio Emergencial de forma irregular vai ter que passar por um cancelamento. Dessa forma, assim que o Governo descobrir a irregularidade o cidadão vai perder o direito de receber o benefício emergencial em questão.
Além disso, ele vai ter que devolver o dinheiro que pegou. Para isso, o Governo fará descontos na aposentadoria dessa pessoa. De acordo com o texto da portaria, esse cidadão vai perceber um desconto de 30% por mês com o nome Desconto Acumulação Auxílio Emergencial. Essa cobrança virá mensalmente até que se complete o valor total da fraude.
Esse documento tem a assinatura de diretores do INSS e do Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável pelos pagamentos do Auxílio Emergencial. De acordo com o texto, esse cidadão que não concordar com a cobrança vai poder fazer uma contestação no Conselho de Recurso da Previdência Social. Ele terá 30 dias para fazer isso a contar da data da primeira cobrança em questão.
Regras do Auxílio
De acordo com o Governo Federal, o objetivo principal do Auxílio Emergencial é ajudar as pessoas que não estão conseguindo trabalhar e fazer renda neste momento no Brasil. É uma maneira de tentar impedir que elas passem fome neste momento.
Até por isso, o alvo principal do programa são os informais. Pessoas que possuem emprego formal com carteira assinada e contrato de trabalho não podem receber o dinheiro do benefício. Pelo menos é isso o que diz o Governo.
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Quem recebe pensão ou aposentadoria do INSS também não pode receber esses montantes. De acordo como Governo, apenas aqueles que recebem Bolsa Família e abono salarial PIS/PASEP é que podem pegar o Auxílio Emergencial.
Fraudes
Este ano o Governo Federal está apertando o cerco em relação aos golpes neste programa. É que de acordo com as informações oficiais, eles perderam bilhões de reais em pagamentos irregulares ainda no ano passado.
Agora, eles não querem repetir a dose. Até por isso, eles estão exigindo que o Dataprev analise constantemente as contas dos mais de 37 milhões de brasileiros que estão recebendo o benefício em questão.
De acordo com as informações oficiais, mais de 2 milhões de pessoas perderam o direito de receber o programa desde o início dos pagamentos. O projeto começou realizando repasses para 39 milhões e agora faz para cerca de 37 milhões de brasileiros.
