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Auxílio emergencial: Cidadãos que receberam indevidamente podem devolver a quantia em dobro

Segundo o texto, quem recebeu o benefício sem realmente precisar terá que restituir o valor ao Governo Federal em até seis meses. Após esse prazo, uma multa em forma de taxa será adicionada ao valor total diariamente, equivalente a 20% da quantia devida.

Os últimos pagamentos do auxílio emergencial devem ocorrer no mês de outubro. Todavia, aqueles que receberam os valores indevidamente podem ter problemas no futuro. Isso porque, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados possui uma proposta aprovada que prevê a devolução do benefício em dobro.

Segundo o texto, quem recebeu o benefício sem realmente precisar terá que restituir o valor ao Governo Federal em até seis meses. Após esse prazo, uma multa em forma de taxa será adicionada ao valor total diariamente, equivalente a 20% da quantia devida.

A proposta surgiu por meio do Projeto de Lei 3115/20, criado pelo deputado Roberto de Lucena. Conforme o parlamentar, a devolução deve ocorrer em até 12 meses e as normas aprovadas pela Comissão incluem o substitutivo com complementação de voto do relator, o deputado Francisco Jr.

Na proposta adjunta, o político também pede a divulgação da lista com o nome dos beneficiários do auxílio emergencial através de canais eletrônicos de acesso público, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“A medida fortalece a transparência e o controle social do programa”, disse o relator, ressaltando alguns dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que indicam cerca de R$ 54 bilhões utilizados em pagamentos indevidos do auxílio emergencial.

A restituição em dobro ainda passará por apreciação e análise em caráter conclusivo nas comissões de Cidadania, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Veja também: Auxílio Emergencial 2021: confira as datas dos pagamentos da prorrogação

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2 Comentários
  1. Governo Diz

    RIDICULOS DE MERDA!

  2. Realista dos comentários Diz

    Puxa que bacana, eles enrolam pra pagar quem precisa, demoram meses pra pagar 150 reais. Chega na hora, pagam errado quem não precisam pagar e ainda querem o trocado de pão que eles estão dando de volta? O governo do Brasil não é uma piada a toa, o povo perde tempo se dividindo ao invés de fazer uma revolução, ao invés de fazer revolução é mais importante discutir qual o melhor ator principal dessa novela em redes sociais.

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