O Ministério da Cidadania segue realizando os pagamentos do novo lote do auxílio emergencial para os trabalhadores. Os contemplados já podem ter acesso aos recursos.
O benefício será destinado aos cidadãos que tiveram sua contestação aprovada acerca do pagamento da sétima e última parcela do programa. Sendo assim, os beneficiários receberão valores retroativos do Auxílio Emergencial.
Segundo a SECAD, mais de 20 mil segurados que realizaram o pedido de contestação tiveram os seus dados analisados. Desse total, apenas 11.279 foram considerados elegíveis para o recebimento das parcelas retroativas.
Vale ressaltar que após o processamento desse novo lote, não haverá mais possibilidade de contestação do benefício. A Dataprev já liberou as consultas para os cidadãos verificarem a sua situação com relação a este pagamento.
Para isso, basta acessar o site Consulta Auxílio Emergencial, informando o número do CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Mesmo com o encerramento do programa, as informações continuam disponíveis.
Nova prorrogação do auxílio emergencial
O Governo Federal revelou que existe uma possibilidade na prorrogação do Auxílio Emergencial. O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que solicita cerca R$ 2,8 bilhões em crédito especial para custear uma nova rodada do programa.
É importante lembrar que a tramitação do texto ainda não foi confirmada oficialmente. O que se sabe neste momento é que a liberação dos recursos para o financiamento da renovação do coronavoucher depende da aprovação dos parlamentares, que atualmente já discutem a concessão da PEC dos Precatórios.
A medida visa abrir espaço no Orçamento Geral da União de 2022 para custear o Auxílio Brasil, novo programa social.
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, diz a Secretaria Geral em nota.
Vale ressaltar que o Auxílio Emergencial foi encerrado em outubro, com o pagamento da 7ª parcela do programa este ano. O benefício foi criado em 2020, e até então vinha atendendo trabalhadores autônimos microempreendedores e famílias de baixa renda durante a pandemia da Covid-19.