O Governo Federal criou, em 2020, o Auxílio Emergencial no valor de R$600, com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Na época de sua vigência, o benefício atendeu cerca de 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Embora o benefício tenha sido pago com valor de R$600, as mães solteiras, chefes de família, recebiam o dobro, ou seja, R$ 1.200. Todavia, em 2021, o auxílio chegou ao fim. Com isso, muitas pessoas ficaram desamparadas financeiramente.
Pensando nisso, a fim de proporcionar uma estabilidade a esse grupo, um novo projeto foi elaborado.
O Auxílio de R$ 1.200 será pago novamente?
Com a finalidade de ajudar as mães desamparadas do Auxílio Emergencial, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) criou um novo novo Projeto de Lei (PL) que visa a criação de um auxílio fixo de R$1.200 a esse grupo. O texto ainda segue no aguardo de uma resposta do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.
Uma das grandes dúvidas diz respeito se o Auxílio de R$1.200 pode voltar a ser pago. A verdade é que o projeto de lei (PL) dificilmente será concedido ainda neste ano de 2022, sobretudo por conta da proibição de criação de benefícios sociais em anos de eleição.
Além disso, para ser aprovado e chegar aos brasileiros, o Auxílio de R$1.200 ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e Constituição, de Justiça e de Cidadania.
Após liberação das comissões citadas acima, o PL passará por apreciação na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Caso seja aprovado nas duas Casas, o benefício poderá sofrer sanção do Presidente da República em exercício.
Regras para receber o auxílio permanente
Outra dúvida muito frequente diz respeito a quem está apto a solicitar o Auxílio fixo de R$1.200. Até então, o que se sabe é que os principais requisitos de recebimento do benefício são os seguintes:
- Em primeiro lugar, ter ao menos 18 anos de idade;
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não estar em posse de nenhum benefício previdenciário ou assistencial;
- Renda familiar de R$ 606,00 por pessoa ou total de até 3 salários mínimos, equivalente a R$ 3.636;
- Não estar recebendo o seguro-desemprego ou algum programa federal de transferência de renda;
- Possuir a inscrição atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Por fim, é preciso ser: MEI (Microempreendedor Individual); contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social e que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2° do art 21 da Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal.
Vale destacar que caso o PL que visa a criação do auxílio permanente seja aprovado, é possível que algumas regras sejam alteradas.
Cadastro para receber o benefício
Primeiramente, é importante destacar que até o momento há previsões de como funcionará as inscrições do benefício.
No entanto, a expectativa é que ocorra por meio do Cadastro Único (CadÚnico), a mesma plataforma de inscrição do Auxílio Brasil e demais benefícios sociais.
Como ocorrerão os pagamentos?
De acordo com o projeto que institui um Auxílio de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família.
Por fim, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 pode ser pago para os cidadãos.
