Auxílio de R$ 600: o que acontece se o Congresso não aprovar medida

Uma das principais promessas de campanha de Lula (PT) não depende apenas dele para sair do papel. A manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para poder virar realidade no início do próximo ano. Esta é a grande preocupação do governo eleito agora.

Para conseguir cumprir a promessa, o ex-presidente Lula vem colocando na mesa o plano de lançar uma espécie de PEC da Transição. Este documento liberaria espaço fora do teto de gastos para bancar o Auxílio de R$ 600. Qual é o problema? Uma PEC é nada menos do que uma mudança na Constituição, e depende da permissão de dois terços da Câmara e de metade do Senado Federal.

Para um governo que acabou de ser eleito, e que precisa se relacionar com um Congresso ainda fortemente bolsonarista, a avaliação interna é de que o desafio é grande. Será preciso conquistar boa parte dos parlamentares em um intervalo de tempo curto, antes mesmo de ter qualquer poder na mão. Afinal de contas, o presidente de fato ainda é Jair Bolsonaro (PL).

O que aconteceria?

Mas o que vai acontecer se o Congresso não aprovar a proposta de Lula ainda este ano? Neste caso, o Auxílio Brasil de janeiro de 2023 viria com o valor que está disposto no plano de orçamento de Bolsonaro: R$ 405 mínimos, uma queda de quase R$ 200. Membros da equipe de Lula avaliam que este cenário seria catastrófico, já que a queda seria ligada à chegada de Lula ao poder.

Para tentar evitar o cenário, o petista já trabalha com um plano B. Informações de bastidores colhidas pela jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, apontam que Lula já adiantou que se não conseguir aprovar a PEC até o final do ano, poderá assinar uma Medida Provisória (MP) assim que chegar ao poder em 2023.

Como funciona uma MP

Pelas regras legislativas atuais, uma MP tem força de lei assim que ela é assinada pelo presidente da república. Ao menos por um período de seis meses, o projeto tem poder mesmo sem nenhum tipo de aprovação por parte do Congresso Nacional.

Na prática, os dois caminhos levam a um mesmo lugar. Seja por meio de uma MP ou de uma PEC, as pessoas começariam o ano de 2023 recebendo os R$ 600 mínimos prometidos por Lula durante toda a sua campanha nas eleições deste ano.

Mas não é à toa que a MP é apenas um plano B do presidente Lula. Ao publicar uma Medida Provisória, o presidente eleito poderá iniciar o seu mandato desafiando o Congresso Nacional. E isto poderia ser visto como um passo ruim na direção de ter um bom relacionamento com os parlamentares.

Reuniões sobre o Auxílio

A situação de complexidade acerca da definição do valor do Auxílio Brasil fez com que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin visitasse Brasília nesta quinta-feira (3).

Alckmin participou de reuniões com membros do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. O objetivo é justamente encontrar uma maneira de manter os valores do programa social.