Os brasileiros que tiveram o auxílio emergencial suspenso pelo Ministério da Cidadania devido a irregularidades encontradas pela CGU (Controladoria Geral da União) ou TCU (Tribunal de Contas da União), poderão contestar a análise no site da Dataprev até esta segunda-feira, 16 de novembro. O processo de contestação é realizado pela internet.
Os órgãos do governo federal cruzaram informações dos beneficiários com outras bases de dados e, dessa forma, encontraram incompatibilidades com os requisitos exigidos para a obtenção do auxílio emergencial.
“Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro desemprego, deixaram de receber esse benefício e passam a ter direito ao Auxílio Emergencial”, informa Nilza Emy Yamasaki , secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania.
Esta contestação é válida apenas para o auxílio emergencial inicial, no valor de R$ 600 ou R$ 1.200. Aquele que deseja fazer a revisão da extensão com o valor pela metade (R$ 300 e R$ 600, respectivamente), teve o prazo até 9 de novembro.
Como contestar?
Para realizar o pedido de contestação não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. É preciso:
- Acessar o Dataprev
- Fazer o login
- Clicar no botão “Acompanhe sua solicitação”
- Depois que você confirmar seus dados, vai aparecer na página o motivo da recusa
- Haverá uma opção para contestação
- Faça a solicitação e aguarde
Não há um prazo determinado para o resultado da contestação sair. Caso o governo acate sua contestação, o benefício voltará a ser pago no mês seguinte.
Beneficiários do Bolsa Família poderão contestar em 22/11
Os cadastrados no Bolsa Família, que passaram a receber o auxílio emergencial com o valor de R$600 e logo após a prorrogação de R$300, mas tiveram o pagamento dos R$ 300 suspenso e cancelado, poderão entrar com um pedido de contestação da decisão a partir do próximo domingo, 22 de novembro. O prazo para fazer o pedido de revisão terminará em 2 de dezembro.