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Auxílio de R$ 1.200 será liberado? veja quem vai receber

A proposta foi criada pelo ex-deputado Assis Carvalho e foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher. No entanto, ainda é necessário ser analisada por outras comissões, sendo a próxima a de Seguridade Social e Família.

O Projeto de Lei (PL) 2099/20, segue em trâmite na Câmara dos Deputados. Para quem não o conhece, ele discute a criação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparental.

A proposta criada pelo ex-deputado Assis Carvalho, foi aprovada pela Comissão de Direitos da Mulher. No entanto, ainda é necessário ser analisada por outras comissões, sendo a próxima a de Seguridade Social e Família.

O texto tem como apoiadora a deputada Erika Kokay, que diz que “Para as mulheres chefes de família, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”.

O que diz o projeto de lei?

Segundo a proposta, as mulheres que sustentam seus filhos menores de 18 anos sozinhas, sem ajuda de cônjuge ou companheiro, poderão receber o benefício caso sua renda per capita familiar seja de até meio salário mínimo (R$ 606), ou se a renda total for de até três salários mínimos (R$ 3.636).

Além disso, nos casos em que o auxílio permanente for mais vantajoso que o pagamento do Auxílio Brasil, será mantido o abono maior e o outro será suspenso. Contudo, não haverá inscrição para receber, a seleção será realizada por meio dos dados do Cadastro Único na Dataprev.

Requisitos do Auxílio Permanente

Para que a mãe chefe de família monoparental receba o benefício, é necessário:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não tenha emprego formal ativo;
  • Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
  • Ter a renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 606,00) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.636,00);
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Pode ser microempreendedora individual (MEI);
  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou
  • Trabalhadora informal, empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

Vale ressaltar que no início da pandemia, as mães solteiras receberam durante nove meses o Auxílio Emergencial com cota dupla, sendo de R$ 1.200 por cinco meses, e de R$ 600 em mais quatro parcelas. Todavia, o programa foi encerrado em outubro do ano passado, deixando as mulheres sem os valores.

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12 Comentários
  1. Ana Claudia Bueno Quinol Diz

    Será q é vdd isso ou só falao é época de eleição né sei lá oq vai se seria muito bom se fosse vdd isso

  2. Deise Maria Diz

    Gostaria de saber quem recebeu os 9 meses vai precisar fazer cadastro ainda ou já vai cair no caixa Tem?

  3. Fabiana Diz

    Aprova logo são milhares de mulheres e homens desempregados precisando dessa ajuda coisas bobas sem importância vcs aprova agora ajudar os mais pobres é uma demora! 😠😠

  4. Marcia Diz

    Faz tempo que é pra ser aprovado e nada .

  5. Erivania Diz

    Ola boa tarde eu mim chamo erivania Rodrigues Pereira sou mãe solteira sou da Paraíba eu tenho direito a receber esses dinheiro meu Deus 🙏😭😭

  6. Vitória Raissa Moura dos Santos Diz

    Vai começar Ah ser pago em abril eh

  7. Kaylane Diz

    Me diz uma coisa vai ser pago mesmo?
    Ou ainda falta aprovação geral?

  8. Kely Cristina da Silva Diz

    Gostaria de saber se tenho direito

  9. Rita Carla paulino Diz

    ritacarla814@gmail.com sítio Filgueira n.80 sona rural lagoa nova RN

  10. Rauzilandi dos santos Diz

    Meu bolsa família foi cortado e o auxílio não recebo mais.

  11. Arlene Miranda Costa Diz

    Arlene.miranda.96995@gmail.con

  12. Arlene Miranda Costa Diz

    Se tenho direito

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