Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que discute a criação de um auxílio permanente de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparental. A inspiração da iniciativa foi os pagamentos duplos das parcelas do Auxílio Emergencial em 2020.
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A proposta foi criada pelo deputado Assis Carvalho e de acordo com o parlamentar, as mães solteiras que não possuem emprego formal, precisam de apoio financeiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica do país agravou ainda mais a situação.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, e atualmente está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, ainda é preciso passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) e depois pelo Senado Federal. Caso aprovado em todas as casas, será encaminhado para a sanção presidencial.
Pagamento do Auxílio permanente
Segundo o texto, os pagamentos do novo benefício serão realizados pelos bancos públicos. No entanto, é possível que sejam repassados apenas pela Caixa Econômica Federal, uma vez que já é responsável pelas demais transferências sociais.
Quem terá direito ao auxílio de R$ 1.200?
De acordo com o Projeto de Lei, para receber o benefício é necessário se encaixar nos seguintes requisitos:
- Ser mulher chefe de família solteira;
- Possuir 18 anos ou mais;
- Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
- Não estar empregada formalmente;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.
Auxílio emergencial de até R$3 mil
O presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória (MP) que disponibiliza mais de R$ 4 bilhões para o pagamento retroativo do Auxílio Emergencial. As novas parcelas serão destinadas aos pais solteiros chefes de família monoparental.
O Ministério da Cidadania será o responsável por realizar o pagamento adicional do programa. No entanto, até o momento a pasta não divulgou as datas para iniciar os repasses.
Retroativo do Auxílio Emergencial
Informações de bastidores afirmavam que os pagamentos seriam realizados junto ao benefício do Auxílio Brasil, todavia, nem todos os cidadãos que serão contemplados recebem do novo programa. Desta forma, é improvável que esta metodologia seja utilizada.
Como mencionado, a data para o início dos pagamentos ainda não foi definida. O que se sabe até o momento é que os repasses dos valores serão realizados em cota única, com todos os beneficiários recebendo o montante de uma só vez.
Quem terá direito ao retroativo do Auxílio Emergencial?
Segundo o governo, serão beneficiados os pais solteiros que eram inscritos no Auxílio Emergencial no início do ano passado e recebiam por mês a quantia regular de R$ 600. Na época, as mães solteiras chefes de família monoparentais recebiam uma cota dupla de R$ 1.200 por mês.
Isso ocorreu devido ao veto do presidente Jair Bolsonaro que impossibilitou o público masculino de ter acesso as parcelas dobradas. Porém, este ano o Congresso Nacional derrubou a restrição e permitiu que os homens na mesma situação que mulheres recebessem o complemento dessas parcelas.
