O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta quarta-feira (29), a Medida Provisória (MP) que transforma o Auxílio Brasil em lei. A partir de agora, dá para se dizer que o programa em questão está confirmado para o próximo ano. Mas alguns vetos do chefe do executivo ainda estão dando o que falar.
Bolsonaro decidiu vetar um dispositivo que dizia que o Governo Federal não poderia permitir a formação de filas de espera no programa. Essa obrigação seria exigida quando houvesse um espaço dentro do orçamento para os pagamentos adicionais, entretanto, esse trecho do texto caiu.
Como argumento, Bolsonaro alegou que ao fazer isso, o Governo Federal poderia entrar em uma espécie de armadilha. Então, ainda de acordo com ele, isso poderia ser ruim para o orçamento do país no próximo ano. Por essa razão apresentada, o chefe de estado achou melhor vetar essa parte da MP do Auxílio Brasil.
Rapidamente, a ONG da Renda Básica decidiu se pronunciar. De acordo com a organização, essa decisão de vetar esse dispositivo pode deixar cerca de 5 milhões de pessoas de fora do Auxílio Brasil. Seriam portanto brasileiros que atendem todos os critérios de entrada, mas mesmo assim não receberiam nada.
O Governo Federal não respondeu essa crítica ao veto feito pela ONG. Em caso de envio de resposta, essa matéria será atualizada. Mas o mais provável é que o Palácio do Planalto não mude de posição. O veto deverá seguir e o poder executivo não terá mais obrigação de acabar com essa fila.
O tamanho da fila
Há na verdade uma grande discussão sobre o tamanho dessa fila de espera neste momento. O Ministério da Cidadania aponta que cerca de 1 milhão de brasileiros estão nesta situação, porém, há quem diga que esse dado esteja defasado.
O Consórcio Nordeste trouxe há cerca de três meses um dado mais atualizado que apontava que cerca de 2,4 milhões de pessoas estavam nesta fila de entrada do programa, entretanto, algumas pessoas dizem que o número é ainda maior.
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E quem está dizendo isso é justamente a ONG da Renda Básica. Pelas contas deles, a fila de espera para entrar no Auxílio Brasil já é de 5 milhões de pessoas. O crescimento teria se dado por causa da alta procura por entrada no Cadúnico nos últimos meses.
Auxílio Brasil
O plano do Governo Federal é aumentar o número de usuários do Auxílio Brasil. Isso, de fato, não é novidade para ninguém, todavia, é fato que não está claro quantas pessoas irão poder entrar no projeto em janeiro.
Oficialmente falando, eles já deram duas respostas diferentes. Em alguns momentos, eles dizem que irão inserir cerca de 2 milhões de pessoas, em outros, falam que poderão adicionar cerca de 3 milhões.
Seja 2 ou 3 milhões, o fato é que essas adições ainda não seriam suficientes para cobrir todas as pessoas que estão nas filas de espera. Isso tomando como base a ideia de que os números da ONG da Renda Básica são os corretos.
