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Auxílio Brasil: Veja o que vai acontecer agora com o benefício

Aprovação da MP do Auxílio Brasil na Câmara dos Deputados foi só o primeiro passo do rito que o texto do programa precisa fazer

A Câmara Federal aprovou por unanimidade no final da última semana a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Para quem ainda não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. Agora, as pessoas querem saber quais são os próximos passos da tramitação.

De acordo com as regras gerais, depois da aprovação do texto na Câmara dos Deputados, a MP segue para o Senado Federal. Isso quer dizer que, de fato, o Auxílio Brasil ainda não está completamente aprovado pelo Congresso Nacional. Ainda vai ser preciso que o programa passe pelo crivo dos senadores.

A questão aqui é que o Governo está tranquilo quanto à aprovação dessa papelada. E a própria votação na Câmara dos Deputados está alimentando esse otimismo. É que até mesmo deputados de oposição acataram o texto. Então é muito provável que o Planalto não tenha dificuldades de aprovar a lei no Senado também.

Vale lembrar que essa MP traz algumas mudanças em relação ao que se via no texto original do Governo Federal. O relator, Deputado Federal Marcelo Aro (PP-MG), decidiu colocar uma regra que diz que o Planalto não pode mais deixar as filas do benefício se formarem. E essa mudança já foi aprovada.

No entanto, Aro não conseguiu mudar alguns outros pontos. Ele tentou aprovar um trecho que exigia que o Governo Federal pagasse uma espécie de reajuste anual dos valores do Auxílio Brasil. Assim, as pessoas teriam um aumento todos os anos de acordo com o patamar da inflação. Mas a pressão do poder executivo fez ele desistir desta ideia.

Além da MP, tem a PEC

Vale lembrar, no entanto, que nós estamos falando aqui apenas da questão da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Esse é o documento que regulamenta as regras do programa em si. Ele perde a validade em dezembro.

Mas este não seria, em tese, o único texto que o Governo Federal precisa aprovar no Congresso para fazer os pagamentos turbinados do benefício. De acordo com o Ministério da Economia, ainda é preciso aprovar a PEC dos Precatórios.

Assim como a MP, a PEC já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados. Isso quer dizer, portanto, que esses dois textos estão em tramitação no Senado Federal neste exato momento. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.

Auxílio Brasil

O Governo Federal começou os pagamentos do programa Auxílio Brasil ainda neste mês de novembro. Só que neste primeiro momento, apenas os usuários que já estavam no Bolsa Família é que estão recebendo o novo benefício.

Estima-se que neste momento cerca de 14,5 milhões de brasileiros estejam pegando esse dinheiro. Em caso de aprovação da PEC dos Precatórios, o Governo está prometendo aumentar esse número de beneficiários já em dezembro.

Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil está pagando uma média de R$ 220 por pessoa. Há quem diga, no entanto, que existem cidadãos recebendo muito menos do que isso já neste mês de novembro.

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2 Comentários
  1. Carine Diz

    Me chamo Carine e peguei neste mês de novembro apenas 130 e tenho dos filhos só escrita no carrinho e não entendo o Porq deste valor!

  2. Thais Andreza Bispo alves Diz

    Olá então boa noite primeiramente meu nome é Thaís então que ocorreu comigo foi o que quando eles iniciaram o pagamento lá é do auxílio emergencial de r$ 1200 eu sou mãe sou chefe de família tenho dois filhos e eu nunca peguei esses r$ 1200 eu sempre peguei r$ 600 depois de um tempo eles determinaram que as mães chefe de família ele ia pegar r$ 600 e eu peguei r$ 300 aí o que aconteceu quando foi das mães né chefe de família pegar r$ 300 é r$ 300 e as outras pessoas pegarem 150 eu nunca peguei esses r$ 300 até hoje eu pego esse 150 e eu já fui na prefeitura eu já fui na Caixa na caixa né na federal na caixa logo quando iniciou o pagamento e tal para ver o que tinha errado aí ele falou que não era eles que resolviam pessoal da Caixa fui no cras para ver o que dava vê se eles conseguiram arrumar eles falou que também não tinha jeito para arrumar que era receita federal aí eu fiz a contestação né e nada aí eu queria saber o que hoje eu posso estar fazendodireito direitos meu filhos como as outras pessoas também teve direito conseguiram pegar o que era delas entendeu então se tiver um ao que eu possa fazer pra tatá um testando indo atrás alguma forma que você falar pra mim que dá pra mim atrás eu vou atrás porque jeitos meu filho em new seu passei certo tipo de necessidade porque eu não trabalho tem no meu filho pequeno e não tenho condição é isso sozinha então assim eu queria saber o que vocês poderiam me ajudar

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