A Câmara Federal aprovou por unanimidade no final da última semana a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Para quem ainda não sabe, esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. Agora, as pessoas querem saber quais são os próximos passos da tramitação.
De acordo com as regras gerais, depois da aprovação do texto na Câmara dos Deputados, a MP segue para o Senado Federal. Isso quer dizer que, de fato, o Auxílio Brasil ainda não está completamente aprovado pelo Congresso Nacional. Ainda vai ser preciso que o programa passe pelo crivo dos senadores.
A questão aqui é que o Governo está tranquilo quanto à aprovação dessa papelada. E a própria votação na Câmara dos Deputados está alimentando esse otimismo. É que até mesmo deputados de oposição acataram o texto. Então é muito provável que o Planalto não tenha dificuldades de aprovar a lei no Senado também.
Vale lembrar que essa MP traz algumas mudanças em relação ao que se via no texto original do Governo Federal. O relator, Deputado Federal Marcelo Aro (PP-MG), decidiu colocar uma regra que diz que o Planalto não pode mais deixar as filas do benefício se formarem. E essa mudança já foi aprovada.
No entanto, Aro não conseguiu mudar alguns outros pontos. Ele tentou aprovar um trecho que exigia que o Governo Federal pagasse uma espécie de reajuste anual dos valores do Auxílio Brasil. Assim, as pessoas teriam um aumento todos os anos de acordo com o patamar da inflação. Mas a pressão do poder executivo fez ele desistir desta ideia.
Além da MP, tem a PEC
Vale lembrar, no entanto, que nós estamos falando aqui apenas da questão da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Esse é o documento que regulamenta as regras do programa em si. Ele perde a validade em dezembro.
Mas este não seria, em tese, o único texto que o Governo Federal precisa aprovar no Congresso para fazer os pagamentos turbinados do benefício. De acordo com o Ministério da Economia, ainda é preciso aprovar a PEC dos Precatórios.
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Assim como a MP, a PEC já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados. Isso quer dizer, portanto, que esses dois textos estão em tramitação no Senado Federal neste exato momento. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.
Auxílio Brasil
O Governo Federal começou os pagamentos do programa Auxílio Brasil ainda neste mês de novembro. Só que neste primeiro momento, apenas os usuários que já estavam no Bolsa Família é que estão recebendo o novo benefício.
Estima-se que neste momento cerca de 14,5 milhões de brasileiros estejam pegando esse dinheiro. Em caso de aprovação da PEC dos Precatórios, o Governo está prometendo aumentar esse número de beneficiários já em dezembro.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil está pagando uma média de R$ 220 por pessoa. Há quem diga, no entanto, que existem cidadãos recebendo muito menos do que isso já neste mês de novembro.
