É possível que o Auxílio Brasil tenha realizado desperdício, de acordo com relatório recente. Nesse sentido, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deverá encaminhar o documento para o coordenador da equipe de transição e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
Segundo o documento, então, o Tribunal sugere que o governo eleito realize um pente-fino no programa social.
O relatório comenta, por exemplo, sobre os critérios de pagamento anteriores à criação do Auxílio Brasil. Assim, há a defesa para que estes requisitos voltem, com o objetivo de atuar na garantia da eficiência social e fiscal do benefício.
Desse modo, o documento o TCU lista 29 áreas da gestão federal que possuem fortes indícios sobre “vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”.
De acordo com a equipe técnica do tribunal, a estimativa é de que exista um prejuízo anual de R$ 5,65 bilhões com o pagamento indevido de benefícios sociais. Durante o ano de 2020, identificou-se cerca de 2,4 milhões de ocorrências.
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“Os prejuízos financeiros ocorridos anualmente com pagamentos indevidos têm potencial de interferir no equilíbrio fiscal do país, na confiança dos cidadãos no governo, além de gerar custos extras com processos administrativos e judiciais destinados ao seu ressarcimento”, aponta o relatório.
Auxílio Brasil não focalizou os beneficiários
A avaliação do TCU sobre o pagamento do Auxílio Brasil levou em consideração as mudanças na pandemia da Covid-19.
Isto é, quando houve ampliação do benefício, de forma que entraram pessoas que não estavam na base de dados do Bolsa Família. Portanto, acabou por surgir um problema de falta de focalização do pagamento das parcelas do benefício.
Assim, de acordo com o tribunal, a gestão federal passou a fornecer recursos para cidadãos que não deveriam pertencer ao programa.
Nesse sentido, o relatório falou sobre o pagamento do Auxílio Emergencial a militares. Durante o ano de 2020, o TCU determinou que o Governo Federal realizasse a devolução integral de toda a quantia paga a membros das Forças Armadas.
Na época, o Tribunal identificou o pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 600 para cerca de 73 mil militares. Ao todo, foram R$ 43,9 milhões de forma indevida durante a primeira parcela.
Dados mais atualizados do próprio Governo Federal mostram o gasto de R$ 1,3 bilhões com o pagamento do Auxílio Emergencial a membros das Forças Armadas, presos em regime fechado e servidores públicos estaduais e municipais entre os anos de 2020 e 2021.
A quantia está em relatórios da Controladoria Geral da União (GCU), com intuito de monitorar o pagamento do benefício. É importante frisar, contudo, que as três categorias eram inelegíveis para o auxílio.
No documento, então, o TCU identifica “deficiências na gestão dos principais benefícios assistenciais custeados com recursos federais”.
“Essa falha na gestão dificulta o acesso de milhões de pessoas e famílias a esses recursos, essenciais para a promoção da inclusão social e, em tempos de crise, para a própria sobrevivência. As falhas materializam-se, principalmente, de duas formas: demora no processo de concessão e problemas de focalização (segmentação e alcance do público-alvo)”, diz trecho do relatório.
Auxílio Brasil deverá sair do teto de gastos
Outro debate sobre o Auxílio Brasil, que deverá voltar a ser Bolsa Família, é sobre a manutenção do teto de gastos.
Nesse sentido, houve nova reunião com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Assim, o parlamentar se mostrou favorável à manutenção do Bolsa Família fora da regra de teto de gastos pelos próximos quatro anos.
Além disso, Lula e Pacheco se encontraram na reunião da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27), no Egito, durante a última terça-feira, 15 de novembro.
Na reunião, o presidente do Senado reiterou que a regra do teto de gastos pode ser uma conquista para o Brasil. No entanto, ele comentou que o Congresso Nacional se mostra sensível à necessidade da população mais vulnerável economicamente do país.
Em razão disso, existe a chance da promoção de uma flexibilização da regra que impede o aumento dos gastos públicos acima da inflação.
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Antes de realizar a reunião, Pacheco já havia comentado sobre a ideia de se executar um programa social fora do teto de gastos, mas com equilíbrio fiscal e investimento em diversos setores. Isto é, como no caso da merenda escolar, recomposição da Farmácia Popular e maior investimento em ciência e tecnologia, por exemplo.
PEC de Transição segue em debate
A PEC da Transição segue em debate pela equipe do novo governo com o relator geral do Orçamento, senador Marcelo Castro. Assim, a expectativa é de que a apresentação da posposta na Câmara dos Deputados seja nesta quarta-feira, 16 de novembro.
Durante sua campanha, Lula prometeu que realizaria a manutenção do valor do auxílio para R$ 600. No entanto, o valor não está no Orçamento do próximo ano apresentado por Bolsonaro em agosto.
Isso significaria, então, um gasto de R$ 105 bilhões. O presidente eleito ainda busca mais um acréscimo de R$ 150 a cada criança de até 06 anos, o que totalizaria outros R$ 18 bilhões.
“Temos dois caminhos, um que excepcionaliza o Auxílio Brasil (do teto de gastos), ao mesmo tempo que se trabalha por uma fixação até 2026. Sobre isso, tratamos com Lula, e ele nos orientou que, sob o comando de Alckmin, seguíssemos o caminho do entendimento”, detalhou o senador eleito Wellington Dias, coordenador de Orçamento da equipe de transição.
Pacheco indicou ainda que existe a possibilidade de votação da proposta no Senado durante a última semana de novembro. O prazo máximo para a aprovação é até o dia 17 de dezembro, com tramitação da proposta pelos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
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Portanto, os parlamentares e os cidadãos do benefício esperam que esta análise aconteça o mais breve possível. Caso contrário, o governo eleito ainda possui a alternativa de fazer uma Medida Provisória sobre o tema.
