Recentemente, o senador Marcelo Castro se manifestou sobre a adoção de novas medidas para a manutenção do pagamento Auxílio Brasil a partir do próximo ano. O parlamentar é relator geral do Orçamento de 2023 que debate os valores do programa que deverá voltar a se chamar Bolsa Família.
Ele não comentou acerca da regra do teto de gastos. No entanto, o parlamentar já defendeu que todas as ações se pautarão de acordo com responsabilidade fiscal.
“Assim como nós fizemos com o Fundeb, considerando que a educação é o futuro do país, o Bolsa Família também não pode ter condicionantes, pois quem tem fome, tem pressa”, frisou Marcelo Castro.
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Dessa forma, a expectativa é de que o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil avance no Congresso Nacional. Para tanto, o governo eleito vem trabalhando com os parlamentares para garantir o orçamento necessário para 2023.
Presidente eleito encaminha PEC da Transição
No decorrer da última quinta-feira, 17 de novembro, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional a minuta da PEC da Transição. Isto é, proposta que conta com formas para a viabilização de promessas de Lula durante a campanha eleitoral.
Assim, o texto possui a finalidade de abrir uma exceção à regra do teto de gastos, para que o Auxílio Brasil tenha o valor mínimo de R$ 600.
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Além disso, o objetivo da nova gestão também é de conseguir realizar o depósito de um benefício adicional de R$ 150 a famílias com crianças com menos de 6 anos de idade.
“Tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome é uma questão de responsabilidade social e estará aliada à responsabilidade fiscal. Nos 8 anos do governo Lula, nunca houve déficit primário”, defendeu o senador Marcelo Castro.
Ademais, Lula defende que, além da responsabilidade fiscal da proposta, sua equipe de transição também deve levar em consideração a responsabilidade social.
As declarações do presidente acabaram criando uma reação negativa do mercado financeiro. No entanto, Lula destacou que não existe nenhuma razão para medo com relação à política fiscal sua gestão aplicará.
“Eu fico às vezes chateado quando vejo sinais de ‘olha qual é a política fiscal’. Primeiro, eu tenho dito que ninguém tem autoridade para falar em política fiscal comigo porque durante todo o meu governo eu fui o único país do G20 que teve superávit durante todos os anos do meu mandato”, declarou.
Auxílio Brasil voltará a ser Bolsa Família
Com a eleição de Lula, o Auxílio Brasil dará espaço ao retorno do Bolsa Família.
O programa de transferência de renda, portanto, voltará a seguir o modelo com condicionalidades para que o beneficiário tenha acesso aos recursos.
A confirmação da informação ocorreu por Tereza Campello, coordenadora do grupo de transição de assistência social.
“Não vamos fazer alterações bruscas. O presidente vai assumir, chamar prefeitos, chamar a rede de assistência social, conversar com a sociedade para retomar esse processo de reconstrução do Bolsa Família, seja do ponto de vista da equidade, olhando a composição da família. Agora, as condicionalidades, vamos retomar imediatamente”, citou Campello, que foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2016.
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Além disso, o governo também destacou que possui a intenção de realizar um pente fino na folha de pagamento do benefício. Esta afirmação se confirmou principalmente após a apresentação do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou um conjunto de pagamentos irregulares durante o Auxílio Brasil.
Condicionantes deverão retornar
Segundo a equipe de assistência social da nova gestão, o programa Bolsa Família passará a contar novamente com exigências aos beneficiários. Assim, eles deverão cumprir com estas medidas para que acesso aos recursos e se mantenham no programa.
Dentre essas condições, portanto, estão vacinação, frequência escolar e constituição familiar.
Com a implantação do Auxílio Brasil, no fim de 2021, o benefício deixou de exigir a comprovação da vacinação infantil e de frequência escolar de famílias do programa.
Contudo, com o retorno do Bolsa Família, essas condições serão aplicadas novamente. Outro ponto, ainda, é a formação da família, levando em conta o número de membros.
“Os R$ 600 serão mantidos. Vamos fazer construção para começar a retomar a cara do Bolsa Família, que olhava também a composição familiar. Tivemos um problema de destruição do desenho do Bolsa Família”, pontuou Campello.
“Hoje um homem que mora sozinho e uma mãe com duas crianças com menos de três anos de idade ganham a mesma coisa, R$ 600. Um ganha R$ 600 per capita e outro R$ 200 per capita”, afirmou.
“Precisamos retomar esse desenho, garantir mais equidade. Agora, isso não pode ser feito de sopetão, como o governo Bolsonaro fez”, completou.
A equipe de transição do novo governo conta com 31 grupos para tratar de diversos temas, possuindo mais de 200 integrantes. Então, o grupo possui até o dia 10 de janeiro para entregar relatórios à nova gestão sobre medidas que deverão aplicar em cada setor.
Mais de 21 milhões de famílias recebem o Auxílio Brasil
De acordo com especialistas do setor econômico, o formato do Auxílio Brasil contribuiu para que houvesse um crescimento do número de beneficiários do programa. No entanto, muitos destes consideram que há baixa eficiência do programa por não considerar a constituição dos grupos familiares.
Durante a última semana, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, informou que o tribunal está trabalhando na confecção de um relatório de comparação entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família, considerando o formato e os critérios de elegibilidade.
Segundo Dantas, o Auxílio Brasil “tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares a fim de recebimento de recursos em volume maior, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente, como, por exemplo, uma mãe com dois filhos pequenos”.
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No ano de 2020, a Corte notificou o Governo Federal sobre o recebimento irregular de parcelas do benefício de 79 mil militares. Na época, então, o tribunal exigiu que o Ministério da Cidadania publicasse a lista de pagamentos irregulares na internet para consulta pública.
